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Mais da metade dos municípios do Espírito Santo não têm defensores públicos

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Mais da metade dos municípios do Espírito Santo não têm defensores públicos

A Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes) alega que a instituição está cada vez mais sucateada, falta dinheiro, estrutura e mão de obra

48 dos 78 municípios do Espírito Santo não são atendidos por defensores públicos. Além disso, das 69 comarcas existentes no Estado, 46 não possuem defensores à disposição. Os números foram divulgados pela Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes). A associação alega que a instituição está cada vez mais sucateada, falta dinheiro, estrutura e mão de obra.

No final de 2013, o Estado tinha ao todo 215 defensores públicos. Atualmente, 170 profissionais são responsáveis pelos atendimentos em todo o Espírito Santo, ou seja, há um defensor público para um grupo de 24 mil capixabas. O número é muito abaixo do indicado pelo Ministério da Justiça, que é um profissional para cada 15 mil pessoas. Em 2014, foram realizados 100 mil atendimentos. Já no ano passado, mais de 200 mil.

"O ideal é pelo menos 360 defensores públicos, mas pela estimativa do Ipea, esse número pode chegar até 400 profissionais para que possamos ter uma atuação não só em audiências, mas uma atuação extrajudicial, atuação junto à comunidade e detectando problemas da comunidade carente", fala o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo, Pedro Paulo Coelho.

Atualmente estima-se que 80% dos capixabas dependam da Defensoria Pública para cuidar de casos que vão desde a área de família, passando pela criminal, direitos do consumidor, defesa da mulher, inventários, saúde e todas as pessoas que contam com esse serviço para que não fiquem sem defesa.

Segundo o presidente da Associação dos Magistrados do Estado, Ezequiel Turíbio, o ideal é que a Defensoria Pública possa atender todas as 313 unidades judiciárias ou varas judiciais. Porém, a necessidade parece esbarrar em uma série de gargalos.

"O salário de um defensor público do Estado é inferior ao salário de defensores públicos de outros estados. Isso fora o problema de divergências de salários de carreiras jurídicas. Dessa maneira é natural que esse profissional tempos depois procure carreira mais atraente financeiramente ou em outros estados que a Defensoria Pública pague mais", diz.

"Hoje a Defensoria do Espírito Santo tem o segundo pior salário do país. A cada 30 dias um defensor público pede exoneração no Estado. Continua sendo o maior índice dentre todos os Estados da Federação", completa Paulo Coelho.

A reportagem procurou o Governo do Estado para falar sobre o orçamento destinado à Defensoria Pública em 2017. O menor nos últimos três anos. 2015: R$ 49.469.607,00 / 2016: R$ 51.762.365,00 / 2017: R$ 47.532.402,00.

Por nota, a Secretaria de Economia e Planejamento informou que o orçamento da Defensoria Pública é definido de forma compatível com a capacidade econômica e financeira do Estado. A nota diz ainda que a Defensoria tem autonomia para organizar o orçamento dentro do teto aprovado pela lei de diretrizes orçamentária.

Família afetada

No dia 30 de março deste ano, após um acidente de trânsito que liga Colatina à Mantenópolis, o filho da dona de casa Elisângela Alves Brandão foi preso e levado para o Centro de Detenção Provisória de Colatina. Segundo a polícia, havia um mandado de prisão contra ele em aberto por um crime que teria cometido em 2010, em Vitória. Mas, segundo a mãe, isso seria impossível e a prisão era claramente injusta.

"Foram mostrados os documentos e o nome estava batendo certo. Mas eu falei que a idade dele não está correta. Conta no documento nascimento em 1977, mas meu filho tem apenas 20 anos e não 40", conta Elisângela.

Desesperada para tentar tirar o filho da cadeia, a dona de casa procurou ajuda na Defensoria Pública. Ela achou que teria o direito de ter um advogado exercido. Acontece que em Mantenópolis não tem nenhum defensor público. Dona Elisângela então teve que procurar um advogado particular. "Conversei com o advogado que me pediu R$ 3.500,00 de cara", diz.

A advogada particular não teve muitas dificuldades para resolver a injustiça. Depois de 22 dias preso, Willian Alves voltava para casa.