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MPF analisa contrato de concessão da BR 101 no ES

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MPF analisa contrato de concessão da BR 101 no ES

De acordo com o MPF, qualquer alteração relevante nas bases do contrato deve ser muito bem justificada, uma vez que a duplicação é a principal causa para a concessão da rodovia

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) informou que está analisando toda a documentação referente ao contrato de concessão para duplicação da BR-101, assinado entre a concessionária Eco101 e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O MPF também solicitou à empresa a proposta de mudanças no cronograma de investimentos apresentada à agência reguladora.

A Eco101, concessionária responsável pela administração da BR-101 no Espírito Santo, informou nesta segunda-feira (24) que enviou à Agência Nacional dos Transportes Terrestres um pedido de repactuação do contrato de concessão da Rodovia. A Eco101 é responsável pelo trecho de mais 475 quilômetros que corta 25 municípios capixabas, desde o trevo de acesso a Mucuri no Sul da Bahia, até a divisa com o Rio de Janeiro Santo.


Pela nova proposta da empresa, a duplicação de todo o trecho capixaba, prevista pelo contrato assinado em 2013, seria substituída por uma composição entre a construção de contornos, que terão pistas duplicadas, trechos de duplicação propriamente dita e construção de terceiras faixas. 

De acordo com o MPF, qualquer alteração relevante nas bases do contrato deve ser muito bem justificada, uma vez que a licitação foi feita tendo a duplicação como premissa, ou seja, a duplicação foi a principal justificativa para a concessão da rodovia. Para o órgão federal,  seria difícil fundamentar alteração substancial, ainda mais com sérias dúvidas sobre o atendimento ao interesse público. 

Na próxima semana,  o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, virá ao Espírito Santo para tratar das obras da BR 101. A informação foi passada pelo governador Paulo Hartung, que conversou com Bastos por telefone nesta terça-feira (25). 

A mobilização do Governo do Estado foi feita após a diretoria da Concessionária Eco 101 anunciar que não será possível cumprir o contrato que prevê a duplicação da BR no Estado. Hartung também quer conversar com o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, e conta com apoio da bancada federal.