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Transexuais e travestis de Cachoeiro podem se cadastrar para mudar nome

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Transexuais e travestis de Cachoeiro podem se cadastrar para mudar nome

Essa é uma das propostas do Comitê Provisório de Proteção à Diversidade e Cidadania, instituído neste ano no município, que criou uma equipe multidisciplinar desde janeiro, para discutir os assuntos do movimento LGBT

Transexuais e travestis de Cachoeiro que desejam mudar nome e gênero no registro civil podem se cadastrar para encaminhar o pedido de alteração à Justiça. O cadastro será feito pela Secretaria de Desenvolvimento Social até o próximo dia 15. O trabalho é conduzido em parceria entre o setor de Políticas de Gênero e a Defensoria Pública, com o objetivo de garantir mais cidadania ao público transgênero.

O direito a mudar gênero e nome é uma das demandas do movimento LGBT, com o intuito de evitar constrangimentos desnecessários para as pessoas que foram registradas com determinado sexo, mas, na verdade, se sentem como se pertencessem ao sexo oposto.

Para fazer a inscrição, é preciso morar em Cachoeiro e procurar o setor de Políticas de Gênero, na Ilha da Luz. O atendimento é de segunda a sexta, das 12h às 16h. É necessário apresentar: carteira de identidade, comprovante de residência, comprovante de renda; relatório psicológico e social, provas que possam ser agregadas ao processo e que mostrem que a pessoa é conhecida pelo nome social, como: carteirinha do SUS, faculdade, laudo ou receitas médicos; fotos arquivos ou recibos, certidão negativa no SPC/Serasa. Além de nome e endereço completo de três testemunhas.

Os nomes inscritos serão encaminhados para atendimento técnico e elaboração de relatórios multidisciplinares, com o objetivo de respaldar o processo jurídico. Em seguida, serão encaminhados ao Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, que tomará as medidas necessárias para o encaminhamento do pedido à Justiça.