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Lista de imóveis que não estão ligados à rede de esgoto sai até quarta-feira

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Lista de imóveis que não estão ligados à rede de esgoto sai até quarta-feira

A lista de endereços ficará disponível na internet e terá duas atualizações mensais

Até o dia 04 de outubro, os endereços dos imóveis residenciais, comerciais, industriais e públicos em todo o Estado que possuem infraestrutura de esgotamento sanitário, mas não se ligaram à rede de coleta e tratamento de esgoto deverão ser publicados pela Cesan.

Segundo a companhia, essas informações já eram disponibilizadas aos órgãos de controle municipais e estaduais, e agora passam a ser publicadas na área de transparência do site da Cesan, de acordo com resolução da Agência de Regulação dos Serviços Públicos (ARSP).

A iniciativa de divulgar esses dados, inédita no País, aconteceu após decisão unânime da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), que deliberou em última instância os pedidos de informação negados pela Cesan, considerando o sigilo dos dados com base no direito dos usuários à privacidade. No entanto, a comissão entendeu que, nesse caso, prevaleceu o direito coletivo de ter acesso a esses dados.

Diante da decisão, o Governo do Estado solicitou que a ARSP regulamentasse a forma de divulgação dessas informações. A resolução determina que todos os endereços dos imóveis nesta situação deverão ser divulgados no site da Cesan (www.cesan.com.br) e a listagem será atualizada quinzenalmente, todo dia 1º e 15 do mês.

Para facilitar a pesquisa aos endereços, deverão ser disponibilizados filtros de consulta para ordenamento alfabético, por município e bairros, por exemplo. Além disso, serão informadas as coordenadas geográficas dos imóveis, ou seja, será possível localizá-los em ferramentas de mapa pela internet.

Também fica proibida a divulgação do nome do usuário titular e demais informações pessoais constantes no cadastro comercial do prestador de serviços. No caso dos imóveis públicos, no entanto, a CMRI decidiu que os nomes dos órgãos serão divulgados.

Já sobre os casos de solicitação de ligação definitiva de esgoto pelo usuário, os dados relativos ao endereço da respectiva unidade deverão ser retirados da lista na próxima atualização feita pela concessionária. Porém, o prestador de serviços poderá voltar a divulgar o endereço do imóvel caso comprove, após vistoria, que o usuário titular não realizou a interligação das instalações internas da unidade usuária à rede de esgoto.

Recorde de novas ligações

Atualmente, 51.847 imóveis na área de atuação da Cesan possuem rede de coleta e tratamento de esgoto disponível mas não fizeram a ligação. A média, de janeiro a julho, foi de 2.122 novas ligações por mês. No entanto, o presidente da Cesan, Pablo Andreão, afirmou que desde a decisão de divulgar os endereços, houve um recorde de novas ligações à rede.

“Em agosto de 2017 foram interligados 10.130 imóveis. Isto é resultado dos investimentos que estão sendo realizados pela Cesan e ocorre em paralelo à comunicação de que os imóveis não interligados deveriam fazê-lo. Este é um recorde histórico”, afirmou Andreão, ressaltando que a Cesan aguardava esta regulamentação e está preparada para fazer a divulgação, conforme estabelecido na resolução.