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65% dos municípios capixabas não pagam piso salarial para professores

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Geral

65% dos municípios capixabas não pagam piso salarial para professores

Além do salário baixo e da falta de formação adequado dos professores, apenas 38 municípios realizam ações e medidas para monitoramento da taxa de abandono das crianças na idade escolar

Se as administrações municipais tivessem que fazer uma prova para avaliar suas gestões, muitas cidades do Espírito Santo estariam de recuperação. De acordo com um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) revelou que 65% dos municípios capixabas remuneram seus professores com o valor abaixo do piso salarial da categoria, que é regulamentado por lei. Considerando o piso salarial dos professores de R$ 2.135,64 (2016), valor correspondente à jornada de trabalho de 40 horas semanais, foi verificado que apenas 26 municípios no Estado pagam o valor igual ou superior ao piso. A média salarial dos professores da rede municipal do Estado é de R$ 1.890,60

Entre os municípios citados no relatório do TCE, onde a remuneração está abaixo do piso da categoria, estão os municípios da Região Metropolitana: Guarapari, Viana e Vila Velha. A maioria, no entanto, está no interior.

Outro dado importante apontado pela avaliação do Tribunal de Contas é que apenas 43 municípios declaram que todos os seus professores possuem formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Entre os municípios da região metropolitanos com professores sem a formação adequada estão Cariacica, Viana, Vitória e Guarapari. 

Para o TCE-ES os dados revelam a necessidade do gestor em fomentar em seus municípios politicas públicas no sentido de incentivar a qualificação de seus professores e adequar à rede municipal de educação.

Além do salário baixo e da falta de formação adequado dos professores, o apenas 38 municípios realizam ações e medidas para monitoramento da taxa de abandono das crianças na idade escolar, nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), de acordo com relatório. O número corresponde a a menos da metade dos municípios do Estado. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a taxa de evasão nos anos iniciais do ensino fundamental era de 3,5%, caiu para 1,8% em 2013 e atingiu 2,1% em 2015.

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) é uma iniciativa do Instituto Rui Barbosa em parceria com os Tribunais de Contas e tem o objetivo de oferecer um diagnóstico completo da gestão municipal do país. O IEGM permite a mensuração dos serviços públicos e da efetividade de políticas públicas, a medição da qualidade dos gastos e dos investimentos realizados, elucidando se a visão e objetivos estratégicos dos municípios estão sendo alcançados de forma efetiva.

No quesito educação, 10 municípios capixabas forma classificados como gestão muito efetiva (B+); 35 como gestão efetiva (B), 22 estão em fase de adequação (C+) e 11(C) em baixo nível de adequação. Nenhum município foi avaliado com conceito A (altamente eficiente).  

O estudo completo está disponível no site do Tribunal de Contas

O outro lado

A prefeitura de Guarapari informou que, neste ano, a atual gestão realizou o reajuste da tabela e complementação dos vencimentos para os profissionais de educação do município, não havendo nenhum professor que receba abaixo do piso. O município disse que realiza o pagamento dos vencimentos baseando na carga horária de 25 horas semanais de acordo com a classe, nível e progressão de cada profissional.Sobre professores sem formação superior, a administração respondeu que possui profissionais de nível médio efetivos que possuem direto adquirido, baseado na Lei 9394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação (LDB). 

A prefeitura de Vila Velha informou que o valor do piso nacional do magistério é calculado em cima de 40 horas e que o município de Vila Velha faz o cálculo para 25 horas. De acordo com a PMVV, atualmente não há nenhum profissional do magistério recebendo abaixo da lei do piso.

A prefeitura de Cariacica respondeu que atualmente, todos os 1348 professores e 98 pedagogos, que atuam na rede municipal, possuem curso superior. Inclusive, ter uma graduação é pré-requisito para se participar de concurso e processo seletivo.

Os municípios de Viana e Vitória ainda não retornaram o contato da reportagem.