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Justiça determina fornecimento de água e luz em loteamento de Guarapari

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Justiça determina fornecimento de água e luz em loteamento de Guarapari

Na decisão, o juiz afirmou que a maioria dos lotes encontram-se longe da área de preservação ambiental. O pedido foi solicitado pela Prefeitura do município em conjunto com a associação de moradores.

Mais de mil moradores do loteamento Pontal de Santa Arinda, localizando próximo ao Centro do município de Guarapari, terão motivos a mais para comemorar no fim de ano. Após quase 30 anos sem serviços básicos, enfim os moradores vão ser beneficiados com o fornecimento de energia elétrica, e água e esgotamento sanitário. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito, Gustavo Marçal da Silva e Silva, nesta quarta-feira (29).

Na decisão, o magistrado ressalta que a Associação de Moradores de Pontal de Santa Arinda cumpriu todas as determinações solicitadas pela Justiça, assim como a Prefeitura de Guarapari, em consenso com  Ministério Público. "Cumpridas todas as condicionantes, notadamente o levantamento ambiental pelo órgão competente para identificação das áreas/corredores ecológicos de preservação ambiental existentes na região do empreendimento, alcançou-se a conclusão de que as quadras do loteamento que contêm lotes de terrenos em situação irregular, ou seja, situados em área de preservação permanente, referem-se às quadras: (i) 02 (dois) - lotes de terreno de nºs. 01 (um) ao 22 (vinte e dois); 06 (seis) - lotes de terreno de nºs. 01 (um) ao 12 (doze), e (iii) 09 (nove) - lotes de terreno de nºs. 01 (um) ao 44 (quarenta e quatro), totalizando, assim, 78 (setenta e oito) lotes de terreno."

O juiz afirmou ainda que a maioria dos lotes encontram-se longe da área de preservação ambiental. "Todas as demais quadras, que representam 66% (sessenta e seis por cento) do empreendimento, englobando 178 (cento e setenta e oito) lotes de terreno, segundo o levantamento ambiental promovido pela municipalidade, encontram-se a uma distância considerável da área de preservação ambiental que se pretende proteger e restaurar no âmbito da presente ACP, revelando uma conjuntura favorável ao fornecimento, no presente momento, dos serviços básicos essenciais de energia e água necessários à digna subsistência da população residente na região."

A princípio, de acordo com o advogado da Associação de Moradores de Pontal de Santa Arinda, Cláudio Luís Goulart Junior, o fornecimento será provisório. "Enquanto o laudo pericial, solicitado anteriormente pelo juiz e que vai identificar quais casas estão em área de preservação ambiental, ainda não está pronto, nós demos entrada com o pedido de liberação do fornecimento provisório de energia elétrica e água. Felizmente, o juiz acatou a solicitação", disse o advogado.

Cláudio ressalta que o cumprimento da decisão deve ser feito em caráter imediato pelas empresas responsáveis pelos serviços. "O município vai intervir junto as concessionárias para iniciar o processo. Caso as empresas se neguem, o magistrado determinou expedição de alvará judicial visando a materialização da autorização. É uma vitória para toda a comunidade, pois os moradores esperam por tantos anos para usufruírem de serviços essenciais para as condições humanas", afirmou.

Para o presidente da Associação de Moradores de Pontal de Santa Arinda, Adriano Carlini , a decisão do juiz de autorizar o fornecimento provisório de energia elétrica e água foi comemorada por todos no loteamento. "A comunidade está feliz, alegre. Estamos cada vez mais esperançosos de conseguir, permanentemente, o fornecimento desses serviços básicos. É uma alegria saber que depois de 30 anos, vamos ter a oportunidade de passar um fim de ano com as nossas famílias dignamente", disse Adriano.

A Prefeitura de Guarapari informou, por nota, que conseguiu junto à Justiça, a autorização do fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento sanitário. Com isso, segundo a prefeitura, lotes e casas que não estão em área de preservação ambiental poderão receber o serviço.

A TV Vitória acompanha o drama vivido por moradores do loteamento Pontal de Santa Arinda desde o início de 2017. A última decisão do juiz sobre o caso determinava que um perito fosse nomeado para avaliar as casas que realmente estão em área de preservação ambiental. Esse perito deve ser pago pela prefeitura de Guarapari. A prefeitura tem até o dia 09 de dezembro deste ano para realizar o pagamento dos honorários ao perito. Após isso, o perito tem 30 dias para a produção do laudo.

Outro lado

A EDP Espírito Santo, responsável pelo fornecimento de energia elétrica no município, informou que não foi notificada e não existe nenhuma decisão contrária a já existente. A Cesan, responsável pelo abastecimento de água na região, informou também que não recebeu nenhum tipo de notificação até esta quinta-feira (30).