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Justiça proíbe gratificação para agentes da Guarda e de Trânsito em Cachoeiro

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Geral

Justiça proíbe gratificação para agentes da Guarda e de Trânsito em Cachoeiro

Os agentes pedem que os vereadores aprovem os dois projetos, protocolados pelo Poder Executivo, que aumenta o percentual pago por hora extra e concede adicional de risco de vida para ambas categorias

Na última terça-feira (7), o prefeito de Cachoeiro, Victor Coelho (PSB), protocolou na Câmara de Vereadores dois projetos de lei que pretendem recompor a remuneração de agentes da Guarda Civil Municipal (GCM), alvo de ações diretas de inconstitucionalidade, julgadas procedentes pelo Tribunal de Justiça do Estado. A remuneração era paga desde 2001.

Para amenizar o impacto sobre a remuneração de guardas e agentes de trânsito, o Executivo apresentou dois projetos de lei: um para aumentar o percentual pago pela escala extra - implantada em março deste ano -, e outro para conceder adicional de risco de vida de 30% para ambas as categorias.

O representante da GCM, Rosinaldo dos Santos Correia, explica que os salários há muito tempo estão defasados. “O profissional terá que trabalhar mais, mas pelo menos o impacto será menor. Ressalto que estamos tratando da vida de pais e mães de famílias. A Guarda Civil Municipal se colocou à disposição da administração em todas as situações em que foi solicitada. Pedimos que os vereadores avaliem os projetos e nos ajude nesse sentido”, disse Rosinaldo.

Apesar da defesa feita por Rosinaldo, houve quem pedisse à Câmara calma na análise da matéria. O agente de trânsito Pedro Rodrigues Gomes disse que o ideal é que o prefeito retire os projetos e faça a incorporação das gratificações às remunerações. Segundo ele, já há precedentes similares com outras categorias no estado. “Basta o prefeito usar a caneta, como lhe é permitido”, disse.

Propostas

O vereador Alexandre Maitan (PDT) disse que é importante que a categoria chegue a um consenso sobre os projetos. “Não podemos decidir sobre a incorporação. Isso cabe ao prefeito, e sugiro que se reúnam com ele para fazer essa reivindicação. Se não houver a incorporação e o prefeito mantiver os projetos na Câmara, temos dois caminhos: aprovar as matérias, para reduzir essa perda, ou rejeitá-las, e assim vocês ficariam sem as gratificações. Precisamos de um encaminhamento”, afirma.

O líder do Executivo, Pastor Delandi Macedo (PSC), defende os projetos e ressalta que eles são a alternativa encontrada pelo prefeito para evitar as perdas de agentes e guardas. Já a vereadora Renata Fiório (PSD) afirma que irá realizar reunião entre guarda, agentes e vereadores, na próxima sexta-feira (10), às 14h, no plenário da Câmara, para aprofundar o debate sobre o assunto.