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Prefeitura de Cariacica quer ouvir propostas da Uber para estudar possibilidade de regularizar serviço

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Geral

Prefeitura de Cariacica quer ouvir propostas da Uber para estudar possibilidade de regularizar serviço

O secretário de Defesa Social do município afirmou que a prefeitura está aberta para qualquer debate

Diante da polêmica acerca da circulação de motoristas do Uber no município de Cariacica, a prefeitura, por meio da Secretaria de Defesa Social do município, esclareceu que não existe uma fiscalização específica para os motoristas da empresa ou de qualquer outro aplicativo que ofereça o mesmo serviço.

Segundo o secretário de Defesa Social, Alexandre Ribeiro, a fiscalização feita pelos agentes de trânsito e fiscais sempre aconteceu em Cariacica. No entanto, como o serviço não está previsto na lei municipal e é considerado irregular, motoristas que atuarem no município poderão ser multados.

"Não existe uma fiscalização contra o Uber, existe uma fiscalização hoje em Cariacica dentro da Lei, como sempre foi feito. O motorista que for pego em uma blitz, sofrerá as ações legais, pois trata-se de um serviço irregular que não está previsto na lei municipal", explica.

O secretário afirmou que a prefeitura está aberta para qualquer debate a respeito da regularização do serviço no município. Ainda de acordo com ele, já foram enviadas três tentativas de contato com a Uber para solicitar a apresentação de uma proposta.

"O município está de portas abertas para dialogar e buscar o melhor para a cidade. Já enviamos três tentativas de contato com a empresa e a informação que eles passam é que não tem agenda disponível e que podemos tratar por telefone. Mas isso não se trata por telefone, precisamos que representantes venham apresentar um projeto para sentar, debater e tratar de forma legal", afirma.

O serviço chegou ao Espírito Santo em setembro de 2013 e, atualmente, apenas o município de Vitória tem uma lei que regulamenta o serviço. Em Vila Velha, Serra, Cariacica, não existe uma legislação específica para o uso do aplicativo.

Por meio de nota, a empresa afirmou que está à disposição da prefeitura de Cariacica para discutir sobre o assunto. Confira na íntegra:

A Uber está sempre aberta para discutir os benefícios que a tecnologia pode trazer para as pessoas e para as cidades. De maneira geral, regulamentações modernas criam ambientes de inovação, que garantem aos cidadãos o direito de escolha sobre como se movimentar pela cidade, além de uma opção digna de geração de renda para motoristas parceiros. Estamos à disposição da prefeitura de Cariacica para discutir como é possível usar a tecnologia para o bem da cidade.

É importante ressaltar que os motoristas parceiros da Uber prestam o serviço de transporte individual privado de passageiros, que tem respaldo na Constituição Federal e é previsto em lei federal (Política Nacional de Mobilidade Urbana - PNMU Lei Federal 12.587/2012). Por diversas vezes, os tribunais brasileiros afastaram e consideraram inconstitucionais as tentativas municipais de proibição da Uber, confirmando a legalidade das atividades da empresa e dos motoristas parceiros e garantindo o direito de escolha da população.