• Velocidade do vento

  • Previsão de chuva

  • Nascer do sol

  • Por do sol

Umidade relativa do ar: Índice de raios UV:

Temer sanciona lei que facilita adoções no País

  • COMPARTILHE
Geral

Temer sanciona lei que facilita adoções no País

Texto aprovado em outubro pelo Congresso Nacional foi publicado na edição da última quinta (23) do Diário Oficial da União

São Paulo - O presidente Michel Temer sancionou na última quinta-feira (23), com vetos, lei aprovada em outubro no Congresso Nacional que pretende criar mecanismos para acelerar o processo de adoção de crianças e adolescentes no País. A nova norma, publicada na mesma data no Diário Oficial da União, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A nova lei estabelece que a permanência de crianças e adolescentes em abrigos não poderá se prolongar por mais de um ano e meio. O novo texto ainda dá prioridade à adoção de grupos de irmãos e meninos e meninas com deficiência ou doença crônica.

Hoje, há 8.275 crianças e adolescentes no Cadastro Nacional de Adoção, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - quase 60% com irmãos e um quarto com problemas de saúde. Na outra ponta, há 41,7 mil pretendentes à adoção e a menor parte aceita adotar irmãos ou crianças com deficiências.

O texto sancionado pelo presidente estabelece, ainda, licença-maternidade para a mulher que adotar e o direito de dois descansos especiais, de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentação do filho até que a criança complete 6 meses.

Vetos

Temer vetou trechos ligados à aceleração de trâmites. Entre os pontos rejeitados está o que previa a reavaliação da situação de crianças e adolescentes abrigados a cada três meses. Segundo a justificativa do governo, a reavaliação poderia sobrecarregar as equipes.

O texto original também previa que recém-nascidos e crianças acolhidas poderiam ser cadastrados para adoção se não fossem procurados por suas famílias em 30 dias. O governo alegou que o prazo é "insuficiente para se resguardar que a mãe não tenha agido sob influência do estado puerperal (logo após o nascimento do bebê)", como depressão pós-parto.

Repercussão

Para a juíza do Tribunal de Justiça paulista Dora Martins, a determinação de que a permanência em abrigos não passe de um ano e meio pode ter poucos efeitos práticos. "A realidade se impõe sobre o tempo que a lei manda. Parece que se resolveu o problema, mas não é assim", diz ela, que idealizou programa de apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes em São Paulo.

A maior dificuldade, segundo Dora, está na exigência dos pretendentes. "A demora é a velha história de não haver interessados no perfil (da criança)."

Dora elogia os vetos por permitirem "que se respeite ao máximo o interesse da família de origem". Segundo ela, "não se pode trabalhar com a ideia de que toda criança em vulnerabilidade tem de sair da família".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.