Mais de 200 frascos de Dactinomicina poderão ser adquiridos após decisão judicial

A Justiça aceitou o pedido das Defensorias Públicas do Espírito Santo (DPES) e da União (DPU) e determinou o bloqueio de verba nas contas do Ministério da Saúde (MS) para aquisição do medicamento Dactinomicina, usado no tratamento contra o câncer. Atualmente, não há doses do remédio no Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória, em Vitória.

O valor total do bloqueio é de R$ 71.962,41. Como o medicamento é importado, o valor em dólar é US$ 17.452,77, conforme cotação realizada no último dia 20 e incluída na petição, protocolizada nessa mesma data.

Com o quantitativo, será possível a compra de cerca de 232 frascos do remédio. Essa quantidade permitirá a continuidade do tratamento de dez crianças e adolescentes, a retomada no caso de outras cinco, que encerraram com doses pendentes, e um estoque mínimo, de acordo com o Defensor Público Paulo Antônio Coêlho dos Santos, que atua no Núcleo de Infância e Juventude da DPES.

Na determinação, o Juiz Federal Rodrigo Reiff Botelho, da 3ª Vara Federal Cível no Espírito Santo, pediu urgência e lembrou o caso da criança que teve recidiva da doença. “A urgência resta retratada, por exemplo, no caso do menor que, ao ficar dois meses sem receber a medicação, apresentou recidiva no seu quadro de câncer”, diz o Juiz Federal.

Descumprimento

A falta do medicamento no Hospital Infantil de Vitória vem ocorrendo desde o início do ano. Ao todo, 744 frascos da droga foram solicitados, porém, apenas 202 foram recebidos pelo hospital. Desde que as Defensorias Públicas entraram com uma Ação Civil Pública pedindo a regularização do fornecimento, em agosto, o MS vem descumprindo as decisões da Justiça, que determinou a regularização até o final deste ano. Até uma multa diária pessoal ao gestor no valor de R$ 1 mil foi estabelecida pela Justiça, mas até o momento não houve cumprimento, de acordo com as Defensorias Públicas.