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Mais de 25 mil moradores poderão regularizar terrenos na Grande Maruípe, em Vitória

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Mais de 25 mil moradores poderão regularizar terrenos na Grande Maruípe, em Vitória

A regularização será permitida por meio de uma Minuta de Lei assinada pelo Governador Paulo Hartung

O Horto de Maruípe faz parte da área que pertence ao Governo do Estado | Foto: Google Street View

Uma Minuta de Lei, assinada pelo governador Paulo Hartung, na manhã desta segunda-feira (18), vai permitir que mais de 25 mil moradores da região da Grande Maruípe, em Vitória, façam a regularização fundiária dos terrenos existentes no local. O documento engloba os bairros de Andorinhas, Maruípe, Santa Martha, São Cristóvão e Tabuazeiro. Serão contemplados aqueles que estão no local há, pelo menos, 5 anos. As áreas hoje são de domínio do Estado.

O próximo passo é encaminhar a Minuta para a Assembleia Legislativa. Após aprovada, será feito o levantamento topográfico, projeto de regularização fundiária e o seu registro, além do parecer conclusivo da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O governador Paulo Hartung ressaltou que a regularização da área é uma luta antiga do município. “Essa é uma história antiga e que muitos atuaram para solucionar. É uma construção coletiva para que pudéssemos chegar neste Projeto de Lei que estamos assinando hoje. A equipe técnica da Sedurb trabalhou muito para conseguir alcançar este resultado em um assunto delicado com parecer jurídico, e que permite avançarmos em um novo passo para aproximar a cidade real da cidade legal”.

O secretário de Estado de Saneamento, habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Rodney Miranda, explicou como as famílias poderão adquirir os documentos dos terrenos. Segundo ele, esse atendimento zela pelo anseio das associações de moradores dos bairros atendidos. "As famílias que estejam incluídas no CADÚNICO, irão receber o Título de Legitimação de Posse sem ter a necessidade de nenhum tipo de pagamento. Já as demais pessoas físicas e jurídicas poderão se regularizar pagando o equivalente a 1 VRTE (R$3,18) por metro quadrado”, explicou Rodney.