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Prefeitura de Itapemirim recorre à Justiça para manter Pronto Socorro aberto

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Prefeitura de Itapemirim recorre à Justiça para manter Pronto Socorro aberto

Alegando falta de repasse das prefeituras do litoral sul, a diretoria da instituição anunciou o fechamento do Pronto Socorro, a partir desta quarta-feira (27). A decisão judicial garante o funcionamento até o próximo dia 31

O Pronto Socorro do Hospital Evangélico de Itapemirim não vai fechar nesta quarta-feira (27), como anunciado pela diretoria no dia 14 de novembro deste ano. A Prefeitura de Itapemirim conseguiu na Justiça uma tutela antecipada para garantir que a unidade não feche as portas até o próximo dia 31. A medida foi proferida pelo juiz José Flávio D'Angelo Alcuri, tendo como base o pagamento em dia pelo município do Termo de Fomento firmado com a instituição.

Segundo a decisão judicial, “o serviço prestado pelo hospital é essencial e não admite interrupção em seu atendimento”, e lembra a importância do Hospital Evangélico de Itapemirim para a manutenção dos serviços hospitalares urgentes, principalmente, para a população mais carente. O fechamento do Pronto Socorro significaria risco à saúde e à vida dos moradores do município.

Enquanto isso, a Prefeitura do município está trabalhando para garantir que as portas do Pronto Socorro continuem abertas. O município cumpriu integralmente com sua parte do contrato, repassando todos os valores pré-estabelecidos. O fechamento do Pronto Socorro prejudica os moradores de diversos outros municípios do sul do Estado, que representam a maioria dos atendimentos realizados na instituição.

Reunião vai decidir futuro

Por meio de nota, o Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim (HECI), que administra o hospital, informa que na próxima sexta-feira (29), às 10h30, na sua sede administrativa em Cachoeiro, ocorrerá uma reunião entre o Conselho Deliberativo do Hospital e o Promotor de Justiça de Itapemirim para a tomada de decisão acerca da proposta apresentada pelas prefeituras sobre Pronto Socorro da Unidade Litoral Sul a partir de janeiro de 2018. A reunião está sendo intermediada pela Promotoria daquele município.

Até lá, a diretoria do Hospital Evangélico decidiu manter em funcionamento, até o próximo domingo (31), os serviços de urgência e emergência referenciados, conforme combinado previamente com as Prefeituras de Itapemirim, Marataízes e Presidente Kennedy. Os atendimentos estão mantidos de acordo com o contrato pactuado com a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e Prefeituras.

O HECI ressalta que a demanda em 2009, quando assumiu a administração do Hospital de Itapemirim, era bem menor que hoje. Os custos para manter estes serviços triplicaram, porém os convênios firmados e a tabela do SUS não acompanharam essa evolução inviabilizando econômica e financeiramente as atividades.