Eleitores de Vila Velha podem ter CPF cancelado caso não realizem recadastramento biométrico

Os eleitores de Vila Velha que não desejam ter seus títulos de eleitores cancelados devem se apressar e realizar o recadastramento biométrico até a próxima sexta-feira (19), data limite para concluir a regularização.

A não realização da biometria causará automaticamente o cancelamento do título eleitoral e pode, dentre outras complicações, acarretar na suspensão do CPF de quem não estiver em dia com a Justiça Eleitoral.

A informação foi divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), com informações complementares da própria Receita Federal. De acordo com o órgão, "haverá suspensão do registro no CPF para quem tiver o título de eleitor cancelado".

Ainda segundo a Receita, "caso haja a suspensão do CPF, o contribuinte deve primeiro realizar a regularização do Título de Eleitor e depois fazer a regularização do CPF em qualquer um dos órgãos conveniados (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios)."

Exemplo

Um dos capixabas que precisou fazer a regularização eleitoral foi Rafael dos Santos Carlos, morador de Divinópolis, na Serra, que procurou o cartório da 26ª Zona Eleitoral, localizado em Serra Sede, para regularizar sua situação. "Dei entrada em um pedido de benefício no INSS, mas fui informado que meu CPF estava cancelado. Fiz contato com a Receita Federal e me disseram que só depois que eu regularizasse meu título de eleitor, poderia acertar tudo para poder dar entrada com meu pedido. Estava viajando nas últimas eleições e não justifiquei o voto. Não sabia que isso poderia acontecer comigo", informou Rafael.

Giane Andrea Medeiros da Silva Souza, chefe em substituição da 26ª Zona Eleitoral, Serra, informa que casos como o de Rafael são rotineiros. "Recebemos, todas as semanas, cidadãos com problemas no cadastro da Justiça Eleitoral ou com o título de eleitor cancelado. A Receita Federal direciona essas pessoas para os cartórios, como forma de regularizar as pendências e proceder com a liberação do documento", finalizou Giane.

Para o cidadão que tiver problemas com o CPF por conta de problemas no cadastro da Justiça Eleitoral ou com o título de eleitor cancelado a orientação do TRE-ES é que procure os cartórios eleitorais até o dia 9 de maio, que será o último dia para a atualização cadastral e regularização do título de eleitor. Os cartórios eleitoral do Estado funcionam das 12 às 18 horas.

Central de Biometria

A Central de Biometria de Vila Velha funciona no Shopping Boulevard, de segunda a sábado, das 10 às 18 horas. Até o momento, cerca de 70% dos eleitores de Vila Velha já realizaram o recadastramento.

Cancelamento do Título de Eleitor

O TRE-ES destaca que o cancelamento do título de eleitor implica nas seguintes sanções:

- Não pode se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;

- Não recebe vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

- Não consegue obter passaporte ou carteira de identidade;

- Não participa de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou das respectivas autarquias;

- Não obtém empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

- Não renova matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

- Não pratica qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

- Não obtém certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004;

- Não obtém qualquer documento nas repartições diplomáticas a que estiver subordinado.