Consumidores poderão solicitar comandas individuais em bares e restaurantes de Vitória
De acordo com a justificativa da matéria, o projeto permite ao cliente acompanhar, de forma individualizada, o seu consumo
Os frequentadores dos bares e restaurantes de Vitória poderão solicitar comandas individuais aos estabelecimentos para controle do próprio consumo. De autoria do vereador Nathan Medeiros (PSB), a lei foi aprovada na Sessão Ordinária da última terça-feira (20). O projeto segue agora para sanção do prefeito Luciano Rezende (PPS).
De acordo com a justificativa da matéria, o projeto permite ao cliente acompanhar de forma individualizada o seu consumo. Dessa forma, aquelas pessoas que chegarem aos locais por último ou não consumirem bebidas alcoólicas, por exemplo, podem solicitar a comanda individualizada.
Além de oferecer a comanda, os bares e restaurantes deverão ainda fixar cartazes com os dizeres: "Estão disponíveis neste estabelecimento comandas individuais para controle do consumo dos clientes, conforme legislação vigente".
Caso não cumpram a determinação, os estabelecimentos poderão ser suspensos de funcionar por 90 dias e ter o alvará de funcionamento cassado. Após a aprovação da lei pelo poder executivo, os bares e restaurantes terão 90 dias para se adequar ao projeto.
