MPF condena funcionário do Conselho de Representantes Comerciais a devolver quase meio milhão de reais

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) obteve a condenação do auxiliar financeiro do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Espírito Santo (Core/ES), Marcelo Alves Lima, pelo desvio de R$ 254.973,18, ocorrido entre os anos de 2010 e 2015.

Ele foi condenado por improbidade administrativa e terá que devolver o valor desviado corrigido, totalizando R$ 421.222,81, além de pagar multa no valor de R$ 20 mil. A Justiça ainda determinou a perda função pública e a perda dos direitos políticos por cinco anos.

Os desvios foram descobertos pelo Conselho em novembro de 2015, quando foi implantado o sistema informatizado de controle (sistema Gerenti). Antes da implantação do sistema, o pagamento das contribuições ao Core/ES eram feitas em sua própria sede, em dinheiro ou cheque.

Após a descoberta dos desvios, o presidente do Conselho conversou reservadamente com Marcelo, funcionário do setor financeiro do órgão, que admitiu ser o responsável pelos desvios. Em seguida, o funcionário assinou um termo de confissão de apropriação indébita. Ele também prestou depoimento para a Comissão de Sindicância instaurada para apurar os fatos. Marcelo foi demitido por justa causa.

O número do processo para consulta no site da Justiça Federal (www.jfes.jus.br) é 0037574-38.2016.4.02.5001.

Marcelo também foi condenado, em primeira instância, na esfera criminal no processo 0029757-20.2016.4.02.5001, a uma pena de prisão de três anos em regime semiaberto. Ele recorreu da decisão e o processo agora tramita no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).