Delegado e investigador denunciados pelo MPES são afastados por venda de carro apreendido no ES
A Justiça determinou o afastamento liminar de 180 dias por vantagem patrimonial indevida, com a venda de uma caminhonete
O delegado e o investigador da Polícia Civil, denunciados pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, por improbidade administrativa, foram afastados do cargo. A Justiça determinou o afastamento liminar de 180 dias por vantagem patrimonial indevida, com a venda de uma caminhonete do modelo Toyota Hilux SW4, que estava no pátio da Polícia Civil, localizado na Serra.
Por meio de nota, a Polícia Civil informou, na início da tarde desta quarta-feira (17), que já tomou todas as providências legais para o afastamento dos envolvidos e que os dois servidores já foram notificados e afastados do cargo.
De acordo com a denúncia, o veículo estava sob restrição de perda em favor da União, decretada pelo juízo da 3ª Vara Criminal de Cariacica e foi negociada pelo valor de R$ 102.470,00. Além do pedido liminar de afastamento do delegado e do investigador, a ação requer a perda do cargo público dos dois, além da perda dos direitos políticos, entre outras condenações que também foram impostas aos outros quatro denunciados, entre eles, um advogado.
A caminhonete foi apreendida há três anos, no dia 25 de junho de 2015. Nesse processo, a sentença condenatória de 7 de junho de 2016 decretou a perda do veículo em favor da União, visto que o objeto foi apreendido no momento em que outro acusado transportava arma de fogo em um crime de tráfico ilícito de drogas.
Mesmo não tendo nenhuma ligação com o caso, conforme os autos do Inquérito Policial, já que o veículo nunca esteve vinculado ao 24° DP de Novo Horizonte, na Serra, onde o investigado exercia a função de delegado, ele conseguiu a liberação da caminhonete. A denúncia destaca ainda que, na época da liberação do carro pelo delegado, ele sequer tinha autoridade para isso, uma vez que o veículo não mais estava apreendido em Inquérito Policial, mas sim na Ação Penal.
Ainda de acordo com a denúncia, os investigados deram início à prática de atos com o objetivo de obtenção de vantagens patrimonial indevida, visto que no dia 7 de junho de 2016, quando foi decretada a perda do veículo para a União, o delegado autorizou a retirada e entrega indevida e definitiva da caminhonete a outro denunciado na ação.
Foi instaurado um Inquérito Policial pela Divisão de Crimes Funcionais (DCF) da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do ES para apurar esse fato, que deu origem à denúncia contra o delegado que, inclusive, é alvo de outros processos envolvendo a liberação de um preso e a negociação de outro veículo.
Segundo o órgão, a Corregedoria da Polícia Civil adota, para cada caso em aberto, análise rigorosa e individualizada das condutas apuradas e as investigações e procedimentos em andamento não são comentados antes de sua finalização.
