• Velocidade do vento

  • Previsão de chuva

  • Nascer do sol

  • Por do sol

Umidade relativa do ar: Índice de raios UV:

Decisão encerra conflito de atribuições entre MPT e MPES na greve da PM

  • COMPARTILHE
Polícia

Decisão encerra conflito de atribuições entre MPT e MPES na greve da PM

No período da paralisação, o MPT mediou algumas negociações para que as mulheres dos militares deixassem as portas dos batalhões

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reconsideração da decisão do conflito positivo de atribuições entre os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT-ES) e Estadual (MPES) durante a mediação entre o movimento grevista da Polícia Militar do Espírito Santo e o Governo Estadual, ocorrida em março deste ano.

O pedido de Janot foi acatado pelo STF na última semana. Segundo ele, "a excepcionalidade do momento vivido [...], diante da grave crise de segurança pública instalada no Estado do Espírito Santo, exigiu a adoção de medida urgente, o que inviabilizou, naquele contexto, a oitiva prévia dos envolvidos no aparente conflito de atribuição, providência que se adota como rotina na apreciação dos conflitos de atribuição".

Na época o MPT mediou algumas negociações para o fim da greve dos policiais, que teve início em fevereiro. Mas após o procurador-geral da República dizer que o Ministério Público do Trabalho não poderia atuar como mediador, o órgão deixou a negociação. No final de fevereiro, uma reunião selou o fim do movimento e as mulheres e familiares dos policiais militares começaram a liberar as portas dos batalhões da Grande Vitória.

Já na última quinta-feira (27), a PGR, por meio de Janot, solicitou ao Superior Tribunal de Justiça a federalização das investigações que envolvem a paralisação da Polícia Militar do Espírito Santo, ocorrida em fevereiro deste ano.

Para Rodrigo Janot, há o risco de parcialidade no prosseguimento do caso que apura responsáveis pelos atos praticados. De acordo com informações da Revista Consultor Jurídico, em primeira instância, a instrução criminal passa por Conselhos de Justiça Militar, compostos por um juiz auditor (da Justiça estadual) e mais quatro juízes militares, que integram a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. 

Denúncia

O Ministério Público do Espírito Santo (MP/ES) ofereceu à Justiça denúncia contra mais de mil pessoas por crimes praticados durante a greve da Polícia Militar. Ao todo, mais de 700 denúncias foram apresentadas e, dentre elas, dez contra policiais militares.

Os números foram divulgados na tarde da última segunda-feira (31) pelos promotores de justiça que compõem a Força Tarefa criada para apurar os crimes cometidos durante os 22 dias de paralisação da polícia, entre os dias 3 e 24 de fevereiro.