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Empresários do setor cafeeiro aplicam golpe de R$ 260 milhões aos cofres Espírito Santo

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Polícia

Empresários do setor cafeeiro aplicam golpe de R$ 260 milhões aos cofres Espírito Santo

Só por meio da fraude de precatórios, o golpe das empresas gerou prejuízos aos cofres públicos do Estado na ordem de R$ 60 milhões

Nove empresas do setor cafeeiro estão envolvidas em sonegação de impostos, segundo a Operação Torrefação, desdobramento da Operação Café Frio, ocorrida no último mês de junho no Espírito Santo. A fraude gerou prejuízos aos cofres públicos do Estado na ordem de R$ 60 milhões, apenas por meio da fraude de precatórios, mas a previsão leva quantias ainda maiores: cerca de R$ 260 milhões.

Durante toda esta terça-feira (8), foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária e 27 mandados de busca e apreensão. Participaram da operação: promotores de justiça, 50 policiais militares, auditores fiscais, delegados e policiais civis.

O grupo de atuação especial de combate ao crime organizado do Ministério Público (MP) chegou a esses valores após uma investigação que durou cerca de dois meses. A ação identificou a atuação fraudulenta de nove empresas do setor cafeeiro capixaba, localizadas na Grande Vitória e no interior do Estado, nas regiões norte e noroeste.

Foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão e quatro pedidos de prisão temporária (com a duração máxima de cinco dias e prorrogável pelo mesmo período). Um investigado que teve a prisão decretada não foi localizado.

As empresas e sócios-proprietários supostamente envolvidos na fraude estão impedidos de emitir notas fiscais. O impedimento acontece desde a operação Café Frio, ocorrida em junho deste ano. Porém, alguns ainda teriam continuado a praticar o crime por meio de outras empresas.

Se indiciados, os suspeitos poderão responder pelo crime de sonegação, lavagem de dinheiro, associação criminosa e até por organização criminosa. Os trabalhos ainda não terminaram e devem continuar já que existe a suspeita do envolvimento de mais de empresas cometendo fraudes.

Fraudes

As diligências investigativas realizadas revelaram evidências de duas espécies de fraude praticadas pelos investigados. A primeira é a utilização contumaz de Títulos de Precatórios sem liquidez, vulgarmente chamados de “títulos podres”, para reduzir drasticamente o pagamento de ICMS ao Estado do Espirito Santo; até o momento foram identificadas nove empresas do ramo cafeeiro que se locupletaram com esse tipo de fraude, a qual foi operacionalizada por empresas de consultoria tributária.

A segunda fraude resume-se na utilização de empresas interpostas, também conhecidas como instrumentais (“laranjas”), para acobertar as operações dos empresários investigados, permitindo que estes operem em nome de terceiros visando a redução de tributos. Desde a deflagração da operação café frio, estão impedidos de utilizar e emitir notas fiscais. Foi identificado que alguns desses empresários se agregaram à outras empresas para comercializar o café.

Crimes

Os envolvidos poderão responder por associação criminosa, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, principalmente quanto a utilização de interpostas pessoas para gerir e reaplicar o valor sonegado ao Estado.

Após a análise dos documentos e objetos apreendidos e oitivas dos investigados, o MPES avaliará a necessidade de novas prisões temporárias ou mesmo a conversão das prisões temporárias já decretadas em preventivas, visando a garantia da ordem econômica (a prisão temporária tem duração de até 180 dias, se decretada no curso da investigação ou antes da sentença recorrível).