Caso de homem que ejaculou em passageira de ônibus poderia ser enquadrado como estupro, diz promotora do ES

Um homem foi preso em flagrante após ejacular em uma mulher dentro de um ônibus na última terça-feira (29), na Avenida Paulista, uma das mais movimentadas vias de São Paulo. Diego Ferreira Novais passou por audiência de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda na quarta-feira (30).

Em menos de 24 horas após do ocorrido, ele foi liberado. O juiz responsável concluir que o ato não seria estupro, mas sim uma contravenção penal - "importunar alguém em local público de modo ofensivo ao pudor" - passível de punição com multa.

A decisão provocou fortes reações nas redes sociais e gerou revolta entre movimentos de defesa dos direitos das mulheres, especialmente pela justificativa do juiz José Eugenio do Amaral para liberar o homem, que já tinha passagens na polícia por suspeita de estupro.

"O crime de estupro tem como núcleo típico constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Na espécie, entendo que não houve o constrangimento, tampouco violência ou grave ameaça, pois a vítima estava sentada em um banco de ônibus quando foi surpreendida pela ejaculação do indiciado", dizia a decisão.

A promotora de justiça Claudia Regina dos Santos Garcia falou sobre o caso. “Nós não estamos com o caso concreto em mãos, então vamos analisar o que a imprensa está divulgando. A tipificação do juiz encontra-se em amparo legal. Enquanto promotora de justiça, que luto em prol do direito das mulheres, gostaria que a gente refletisse o tipo penal do estupro, que é ‘constranger alguém mediante violência ou grave ameaça até a conjunção carnal’. Eu entendo que casos como esse poderiam, perfeitamente, ser enquadrados como estupro”. 

A militante das mulheres Inês Simon também falou sobre o caso que aconteceu em São Paulo. "A sensação que temos é de total desrespeito às conquistas que as mulheres tem obtido nas últimas décadas. São anos de opressão, e de exploração do corpo da mulher. Quando vemos uma autoridade pública repetindo esses 'padrões' nos causa indignação. O que esperamos das autoridades é que tenham o mínimo de bom senso". 

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