Saiba quais são os próximos passos da investigação do caso Thayná

A prisão de Ademir Lúcio Ferreira de Araújo, 55 anos, realizada na última segunda-feira (13) em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, marca o início dos próximos passos da investigação do caso, no qual ele é suspeito pelo desaparecimento da menina Thayná Andressa de Jesus, 12 anos. A adolescente desapareceu no dia 17 de outubro. Da última vez que foi vista, ela estava entrando em um carro conduzido por Ademir no bairro Universal, em Viana.

De acordo com o advogado criminalista Flávio Fabiano, a partir de agora, com Ademir  preso, deve acontecer a reconstituição do crime, em razão do conflito de informações encontrado nos depoimentos do suspeito. Todo o trajeto, desde o momento em que Thayná entra no carro até a chegada na lagoa, em Viana, deve ser refeito para que haja um melhor entendimento do caso. Durante este processo, Ademir pode permanecer em silêncio.

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A reconstituição pode ajudar a definir uma série de dúvidas, mas também pode contribuir para identificar se houve ou não o estupro, fato que pode ter resultado na morte da adolescente. Outra linha de investigação, segundo o advogado, é o crime de ocultação ou destruição de cadáver.

O advogado esclarece que não houve crime de homicídio neste caso. Ademir pode responder pelos crimes de estupro de vulnerável, art. 217-A, do Código Penal, seguido de morte, e pelo sumiço ou ocultação do corpo da vítima. "Não se trata de crime contra a vida, mas sim contra a liberdade sexual com consequente morte. Isso será julgado por um juiz, e não por um corpo de jurados", explica.

O acusado está preso em caráter processual, o que significa que o prazo se estende ao longo de todo o processo, até a sentença do juiz. Ademir Lúcio Ferreira está na Penitenciária Estadual de Vila Velha V, no complexo do Xuri.

Pelo crime de estupro de vulnerável, Ademir pode ser condenado de 12 a 30 anos de prisão. Já pela ocultação ou destruição de cadáver, a pena pode ser de 1 a 3 anos.

Com a prisão do suspeito, o prazo para conclusão do inquérito policial é de 10 dias, podendo haver prorrogação por parte do delegado que investiga o caso. Segundo o advogado, a realização da reconstituição precisa seguir uma série de fatores, entre eles, o isolamento da área. "Precisa ser isolada a área para preservação do local e não haver contaminação da cena do crime, a fim de não se perder ou alterar provas, haja vista que pessoas caminhando pelo local podem destruir alguma coisa ou elas podem encontrar algum pertence da vítima ou do acusado", disse.

Fabiano ainda acredita que a defesa de Ademir pode ser prejudicada, em razão dos fatos encontrados e da versão que o suspeito contou para a polícia. "Ele diz que a menina caiu no lago, mas o corpo foi encontrado do lado de fora. Para evitar qualquer nulidade é que a polícia precisa fazer a reconstituição", relata.

Justiça

A partir do momento em que o delegado responsável encerrar a fase de inquérito e decidir pelo indiciamento de Ademir, o inquérito será encaminhado ao Ministério Público. Um promotor designado para o caso vai analisar se as provas levantadas são válidas e pode, neste momento, até ouvir a defesa do indiciado, caso haja necessidade. 

De acordo com o advogado, este passo consiste na leitura dos fatos que serão narrados pelo delegado, apresentando os crimes cometidos pelo indiciado. Após avaliar, o Ministério Público decide se oferece ou não a denúncia à Justiça contra o indiciado.

Depois da denúncia apresentada, o juiz tem um prazo para analisar se acata ou não a peça acusatória. Se acatar, o indiciado passa a ser réu no processo. Se optar por não acatar, o magistrado pode mandar arquivar o processo ou retornar à autoridade policial para que sejam colhidas mais provas. 

Caso o magistrado acate, o Ministério Público dará início a uma ação penal. Nesta fase, o juiz responsável intima o réu, que tem direito a apresentar uma defesa no prazo de 10 dias. Caso não apresente, um defensor público será nomeado e terá 10 dias para apresentar respostas à acusação.

Ao receber a defesa, o magistrado marca a audiência de instrução e julgamento, quando todos os envolvidos devem estar presentes: o Ministério Público, o réu com a defesa e todas as testemunhas relacionadas ao processo.

Segundo o advogado, a mãe de Thayná, a costureira Clemilda Aparecida, ou outro familiar, pode constituir um advogado particular, que atuará como assistência de acusação. "É possível a contratação de um advogado particular que, em nome da família, atua como assistente do Ministério Público. O defensor poderá apresentar requerimentos, novas provas, se houver, inquirir as testemunhas e o réu, e acompanhar a mãe na audiência, que atuará como parte autora da ação", explicou.

Durante toda a instrução do processo e julgamento, a chance de soltura de Ademir é bem reduzida, o que se deve em razão do histórico da vida social criminosa do suspeito, da gravidade e repercussão do crime e pelos atos ilícitos já cometidos por ele que, por si só, já o impediria que ele estivesse em liberdade.

No caso de condenação pelo caso da Thayná, os outros crimes atribuídos a Ademir podem interferir como reincidência, o que impossibilitaria de ser aplicado a pena mínima. "O juiz não pode dar apenas 12 anos de prisão", concluiu o advogado criminalista.

Sem novidades

A Polícia Civil informou, por nota, que o caso está sob sigilo e segue sob investigação. Não há previsão para conclusão do inquérito policial. Normalmente, o prazo para o resultado do exame de DNA ficar pronto é de 30 dias.

Reportagem: Iures Wagmaker