Polícia Federal investiga se servidores estaduais participaram de fraude milionária no ES
Segundo as investigações, construtora chegou a embolsar mais de R$ 6 milhões por escolas e unidades de saúde que não foram entregues
A Polícia Federal investiga se servidores estaduais participaram de uma fraude milionária em obras nas áreas de saúde e educação no Espírito Santo executadas com verbas federais. O esquema foi descoberto durante as investigações da Operação Controle de Qualidade, realizada nesta sexta-feira (22) e que identificou um prejuízo de R$ 6 milhões aos cofres públicos.
A Polícia Federal descobriu irregularidades em pelo menos 11 obras do governo, todas de escolas ou unidades de saúde. Algumas das obras afetadas pelo esquema foram a Escola Técnica de Iúna; Escola Ormanda Gonçalves, em Cobilândia, Vila Velha; Escola Estadual Novo Horizonte, na Serra; Antiga Maternidade Mãe Casemira, em Viana; CMEI José de Anchieta II, Escola Técnica Estadual, em Viana; e Unidade de Saúde São Marcos, na Serra.
Segundo a polícia, as fraudes explicam, em parte, o porquê de tantas obras estarem paradas. A construção da escola técnica estadual de Viana, por exemplo, não passou da fundação. Já a escola de Cobilândia chegou a ser invadida e furtada, em 2015, quando o prédio ainda estava em obras.
Os projetos foram tocados pela empresa Quality Serviços e Construções, contratada pelo Governo do Estado com verbas federais. No entanto, a Polícia Federal descobriu que a construtora recebia o valor integral das obras antes de elas serem entregues. A PF suspeita que o esquema tenha sido orquestrado com a conivência de servidores públicos estaduais.
"Você tem um servidor que tem essa função de ir lá conferir, atestar se realmente aquela etapa foi realizada. E ele estava atestando que ela foi realizada, quando, na realidade, isso não tinha ocorrido", destacou o delegado da Polícia Federal, Fernando Amorim, responsável pelas investigações.
Nesta sexta-feira, policiais federais e servidores da Controladoria Geral da União (CGU) cumpriram 11 mandados de busca e apreensão para tentar descobrir como funcionava o esquema.
"Essas buscas foram justamente para isso: a partir do processo, a gente identificar quem eram os servidores que tinham essa função de fazer esse ateste, de fazer a medição, e afirmar que tinha sido realizado. E aí, a partir disso, entender o que aconteceu, se houve realmente uma corrupção, ou seja, se eles receberam um valor, alguma vantagem para receber isso ou simplesmente a pessoa trabalhou mal", frisou o delegado.
Os servidores ainda não foram identificados, mas a PF já sabe que eles são das secretarias estaduais de Esportes (Sesport) e Ciência e Tecnologia (Secti), além de funcionários públicos do Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (Iopes).
Contratos
Os contratos foram assinados entre 2011 e 2014, mas as fraudes só descobertas em 2016, um ano depois de a empresa ter sido vendida. Foram os próprios compradores que identificaram as irregularidades. A construtora foi negociada com a vantagem de ter várias obras ainda em execução, junto ao Governo do estado. No entanto, na hora de cobrar pelos serviços prestados, os novos donos da empresa viram que não tinham mais o que receber.
Em 2015, a Controladoria Geral da União identificou R$ 2,4 milhões de superfaturamento nas obras de duas escolas técnicas, executadas pela Construtora Quality. "A equipe detectou pagamentos por alguns serviços que não haviam sido executados. E também houve o outro caso de pagamento por serviços de uma qualidade inferior àquela que havia sido licitada, contratada e paga", ressaltou o superintendente da CGU, Glauco Soares Ferreira.
A Construtora Quality, hoje fechada, pertencia a duas famílias e foi vendida por quase R$ 2 milhões. Os antigos sócios, que embolsaram a quantia milionária, foram ouvidos, mas não ficaram presos.
"A gente chegou a fazer o pedido [de prisão] para a Justiça, mas aí a avaliação da Justiça Federal foi de que não havia necessidade", explicou Fernando Amorim.
O Governo do Estado ainda não sabe por que nem como os servidores permitiram ou participaram do esquema que desviou dinheiro da saúde e da Educação.
"Não tem como se evitar tudo. Não tem como se evitar um homicídio, não tem como se evitar todos os delitos. Um exemplo é a Lava Jato. Nós temos uma interminável situações hoje no Brasil de órgãos de controle e, mesmo assim, aquelas fraudes da Lava Jato ocorreram", justificou o secretário estadual de Controle e Transparência, Marcos Paulo Pugnal.
O secretário informou ainda que, se for constatado o envolvimento de servidores públicos no esquema de fraudes, eles vão responder a processo administrativo disciplinar, que pode resultar em punições e até demissão.
A produção da TV Vitória/Record TV tentou falar com a empresa Quality Serviços, mas não conseguiu.
