Soltura de Hilário Frasson deve ser analisada esta semana

O pedido de habeas corpus feito pelo advogado de Hilário Frasson deve ser analisado pelo desembargador Adalto Dias Tristão. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) informou que o pedido de soltura deve chegar nesta terça-feira (5) ao gabinete de Tristão. O pedido será analisado, e a decisão pode sair até o final desta semana. 

A defesa de Hilário pediu o habeas corpus na semana passada, mas o desembargador Júlio Cesar Costa de Oliveira, queria analisar o pedido, alegou suspeição, ou seja, ele se considerou impedido de julgar o caso. Com isso, o pedido foi redistribuído pelo Tribunal de Justiça. 

O caso

A Justiça aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPES) contra os seis acusados de envolvimento no assassinato da médica Milena Gottardi. O juiz da 1ª Vara Criminal de Vitória, Marcos Pereira Sanches, recebeu a denúncia na tarde do dia 1 e decretou a prisão preventiva dos seis acusados.

Em sua decisão, o magistrado justificou que a prisão preventiva foi decretada para "evitar a prática de novos crimes e tentar restabelecer o abalo gerado ao equilíbrio social por conta da gravidade e covardia com que o crime foi praticado".

Na decisão, o juiz também destaca a barbaridade do crime, que comoveu os capixabas, e afirma que, além de duas filhas pequenas, a médica deixou muitas crianças acometidas de câncer, das quais cuidava no exercício da profissão e voluntariamente na Associação Capixaba Contra o Câncer Infantil (Acacci).

Marcos Pereira Sanches afirmou ainda que o assassinato de Milena pode ter sido premeditado, caracterizando “crime de pistolagem”, além de se encaixar nas características de feminicídio.

“Os fatos, ainda a serem apurados em sua completa extensão no curso da instrução, revelam a possibilidade da existência do denominado crime de pistolagem, que tanto atemoriza o meio social, acrescido de feminicídio, que tem índices epidêmicos no Espírito Santo”, afirmou o magistrado.

Em sua decisão, o juiz ressalta também a periculosidade dos envolvidos no crime. “A forma de execução do crime demonstra que os acusados ostentam periculosidade e contam com personalidade desprovida de sensibilidade moral, sem um mínimo de compaixão humana, não valorizando, destarte, o semelhante de forma a ser possível a convivência social”, destacou.

Por fim, Marcos Pereira apresenta os seus argumentos para aceitar a denúncia do órgão ministerial e decretar a prisão preventiva dos seis envolvidos. Antecedentes criminais, comportamento agressivo e intimidador e o risco de fuga foram levados em consideração pelo magistrado.

Em relação ao ex-marido da vítima, Hilário Frasson, por exemplo, o juiz da 1ª Vara Criminal de Vitória destaca depoimentos de testemunhas e fatos que comprovam o comportamento agressivo e falta de controle na ingestão de bebida alcoólica.

“O acusado parece pretender dificultar a correta apuração dos fatos, pois, após ter se recusado a apresentar voluntariamente o aparelho de telefone celular à autoridade policial, a fim de que fosse efetuado um “print” de mensagens/conversas estabelecidas que pudessem contribuir para esclarecimento dos fatos, tendo sido necessária a expedição de mandado de busca pessoal. O acusado também compareceu no apartamento em que a vítima estava residindo na manhã posterior ao crime, havendo a possibilidade de que lá tenha ido para retirar algo de interesse à elucidação dos fatos”, afirmou o juiz na decisão.

Denúncia

A denúncia do MPES foi encaminhada para a Justiça na última sexta-feira (27). O policial civil Hilário Antônio Fiorot Frasson, ex-marido de Milena Gottardi, o pai dele, Esperidião Carlos Frasson, além de Valcir da Silva Dias, Hermenegildo Palauro Filho e Dionathas Alves Vieira foram denunciados pelos crimes de homicídio qualificado, feminicídio e fraude processual. Já Bruno Rodrigues Broetto foi denunciado pelo crime de feminicídio.

Além disso, o MPES pediu a conversão da prisão temporária em prisão preventiva dos seis denunciados, o que foi acatado pelo juiz Marcos Pereira Sanches. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) informou ainda que a 1ª Vara Criminal de Vitória ainda não recebeu o termo circunstanciado sobre a saída de Hilário Frasson para uma consulta odontológica, na última segunda-feira (30).

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