Caso Milena Gottardi: Juiz nega celeridade seletiva e decisão é encaminhada ao TJES

O juiz da 1º Vara Criminal de Vitória, Marcos Pereira Sanches, negou celeridade seletiva no julgamento dos envolvidos no caso da médica Milena Gottardi, assassinada em setembro de 2017.

O advogado do policial civil Hilário Frasson, Homero Mafra, fez um pedido de suspeição do juiz, alegando que o processo estava andando rápido demais em relação a outros processos em trâmite na 1ª Vara Criminal de Vitória.

Em sua decisão, proferida na última sexta-feira (19), o juiz esclarece que a suspeição só pode ser aplicada quando o magistrado tem alguma relação com as partes.

"Se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles; II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia; III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes; IV - se tiver aconselhado qualquer das partes; V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes; VI - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.”

Sanches justificou a celeridade explicando que, devido ao grande número de pessoas envolvidas, as audiências teriam que ser feitas no salão do júri e isso só seria possível no mês de janeiro, já que a partir da segunda semana de fevereiro o espaço ficaria ocupado e só seria liberado novamente no final de abril.

"Logo, a menos que se pretendesse o início da instrução processual somente para o mês de maio, foi preciso designar os atos para tais datas em virtude da disponibilidade para utilização do salão do júri.Não se pode esquecer, ainda, que os fatos apurados nos autos revelam-se complexos e com inúmeras diligências a serem realizadas pelo Cartório para realização das audiências, o que exige esforços hercúleos dos servidores. Desse modo, a designação dos atos com a concentração de esforços no mês de janeiro (em geral, com menor movimento forense) também pareceu melhor e adequada para não prejudicar os trabalhos dos demais feitos em trâmite na Unidade Judiciária".

Agora, a decisão será envidada ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo. O jornal online Folha Vitória procurou o o presidente da OAB-ES, Homero Mafra, responsável pela defesa de Hilário Frasson, mas não conseguiu contato até o fechamento desta reportagem.