Quase 190 policiais são suspeitos de prática de tortura durante prisões realizadas na GV

Um relatório da Defensoria Pública do Espírito Santo apontou que 189 policiais são suspeitos de envolvimento em práticas de tortura durante prisões em flagrantes de suspeitos de crimes. Foram 112 casos registrados em pouco mais de oito meses nos municípios da Grande Vitória. Esses casos foram constatados durante a Audiência de Custódia, quando os detidos relataram as agressões que teriam sofrido.

Segundo a Defensoria, o Espírito Santo foi o segundo Estado a implementar o projeto Audiência de Custódia, que consiste na apresentação ao Juiz de toda pessoa detida em situação de flagrante, em até 24 horas após a prisão. Neste momento, magistrados, promotores de justiça e defensores públicos examinam a legalidade e a necessidade do cárcere, além da análise quanto a eventuais ocorrências de tortura, supostamente praticadas durante a abordagem policial.

O número apresentado foi registrado apenas decorrente das prisões em flagrante, embora haja outras situações envolvendo suposta tortura acompanhadas pela Defensoria Pública. As denúncias de tortura se concentram na Grande Vitória. O local com maior ocorrência é Vila Velha, com 26,79% dos casos, seguido por Vitória, com 25,89% das ocorrências, depois Cariacica, com 25% dos registros, e por fim a Serra, com 22,32% casos.

Gênero

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, as mulheres presas, em 2014, correspondiam apenas 6,4% da população carcerária nacional. Refletindo esse cenário, no Espírito Santo, as acusações de violação de direitos no momento da prisão, praticadas contra mulheres, revelam-se bastante inferiores àquelas praticadas contra os homens, mas não é possível afirmar que elas sofrem menos agressões que eles, mas apenas que o número de homens detidos em flagrante é maior do que o número de mulheres na mesma condição.

Torturas

O relatório apontou que antes do início da audiência, o autuado é conduzido até a sala da Defensoria Pública, no Centro de Triagem de Viana, onde é entrevistado, sendo possível elaborar relatório contendo informações relevantes para a fundamentação de pedidos processuais e registrar denúncias de suposta tortura praticada por agentes estatais no momento da abordagem.

As práticas de tortura, segundo a Defensoria, são: espancamentos, sufocamento com sacola plástica, o popular “telefone” (com as mãos em forma de concha, o agressor bate nos ouvidos da vítima, podendo romper os tímpanos e provocar surdez permanente), enforcamento, estrangulamento, choque a laser, uso de spray de pimenta e ferimentos com armas letais (agressões físicas), além de humilhações verbais e de torturas psicológicas, como ameaça de estupro, de morte e de perseguição.

Tipos de agressão

Do total das agressões, 66,96% delas foram de forma física, 27,68% foram físicas e psicológicas, 4,46% físicas e verbais e 0,89% apenas psicológicas. Os dados mostram, então, que a violência física é a mais praticada entre as ocorrências (99,11% somando as ocorrências de agressões física, física e psicológica e física e verbal). Segundo a defensoria, foi registrado um caso de denúncia, classificado como agressão física, em que a violência chegou a provocar a morte do indivíduo.

Do total de 112 registros de possível tortura, nos quais 99,11% dos usuários relataram algum tipo de violência física, a Defensoria teve acesso a apenas 21 laudos médicos, o que corresponde a 18,75% dos casos. Em 81,25% não foi possível aferir a existência de lesão física ou psicológica através de um exame médico.

Policiais

Segundo a Defensoria, o relato de tortura pode conter um ou mais nomes de agentes estatais supostamente envolvidos. Do total de 189 policiais militares, 13 nomes destacaram-se pela participação em mais de uma ocorrência irregular, segundo denúncias das vítimas. “Este dado é bastante significativo e auxilia no combate ao argumento de narrativa isolada contra agente estatal, por parte de indivíduos que já possuem a credibilidade fragilizada socialmente, pelos estigmas que acompanham a população carente em nosso país”, destacou o relatório do órgão.

Sobre a atuação da Polícia Civil, em três ocorrências foi constatado que foram deflagrados procedimentos administrativos internos, sendo que em uma delas não havia relato em desfavor de policial civil, o que fez a Defensoria crer sobre a existência de algum equívoco em sua abertura. Também não foi obtida informação quanto a instauração de inquérito policial para investigar os relatos de suposta tortura.

Na Polícia Militar, ao todo foram instauradas 13 sindicâncias. São 69 casos que estão sendo analisados pela Corregedoria da Polícia Militar e nove Inquéritos Policiais Militares foram deflagrados. Apesar da expressividade numérica, a Defensoria Pública informou que não obteve resposta conclusiva quanto a Inquéritos Policiais Militares deflagrados há mais de um ano. Além desses inquéritos, as sindicâncias estão em andamento, igualmente, há mais de um ano.

“A nosso ver, a diferença ínfima entre o total de denúncias provenientes de cada município (Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra), somado a identificação de 189 (cento e oitenta e nove) nomes de policiais supostamente envolvidos nos delitos de tortura, sendo 13 (treze) deles mencionados pelo menos em duas ocorrências distintas, indicam a necessidade de atenção quanto ao procedimento de abordagem adotado pelos agentes estatais”, foi destacado no relatório.

Outro lado

De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), as polícias Civil e Militar receberam o relatório da Defensoria Pública, que possui caráter informativo, e ressaltou que apurações internas já estavam em curso por meio de suas Corregedorias. Disse ainda que ambas as instituições, defensoras e protetoras do povo capixaba, com serviços prestados há quase 200 anos, repudiam qualquer ato de transgressão ou desvio de conduta. Destacou ainda que a formação destes policiais segue a premissa do resguardo à vida, com o único objetivo de proteger o povo capixaba, maior bem que as duas polícias possuem.