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A batalha jurídica de Lula após condenação no caso triplex

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Política

A batalha jurídica de Lula após condenação no caso triplex

Por cinco votos a zero, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira, 6, pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula contra execução da pena a ele imposta de 12 anos e um mês de prisão no processo do caso triplex.

A votação unânime esmaga mais uma ofensiva da defesa e aponta para a prisão do ex-presidente - o que poderá ocorrer tão logo sejam esgotados os recursos, ainda cabíveis, contra a condenação no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato.

Veja os caminhos de Lula após a decisão do TRF-4 que o condenou no caso do triplex a 12 anos e 1 mês de prisão:

Embargos e recursos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)

24 de janeiro

Decisão: 8ª Turma do TRF-4 confirmou a condenação de Lula e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão. Os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos na segunda instância da Justiça Federal

Recursos possíveis

1. No TRF-4

Defesa apresentou embargo de declaração, recurso por meio do qual questiona "obscuridades" e "omissões" na decisão do TRF-4

8ª Turma não tem prazo para analisar o recurso; cabe ao relator da Lava Jato na Corte, João Pedro Gebran Neto, receber o embargo, elaborar um relatório e seu o voto e marcar a data para julgamento. Após análise deste primeiro recurso, defesa ainda pode apresentar um segundo embargo relativo ao recurso anterior

Situação: INDEFINIDA

2. No Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Recurso Especial pode suspender a decisão do TRF-4

3. No Supremo Tribunal Federal (STF)

Recurso Extraordinário também pode suspender a decisão do TRF-4

Habeas corpus

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

30 de janeiro

Decisão: Vice-presidente da Corte, ministro Humberto Martins, negou habeas corpus ao ex-presidente para afastar a possibilidade de prisão antes de esgotados todos os recursos nos tribunais superiores. Defesa recorreu

6 de março

Decisão: Terça-feira, 6, por 5 a 0, 5ª Turma da Corte negou o pedido de habeas corpus preventivo

SITUAÇÃO: PEDIDO NEGADO

Supremo Tribunal Federal

9 de fevereiro

Decisão: Ministro Edson Fachin negou pedido de medida liminar do ex-presidente para evitar a prisão do petista até o esgotamento de todos os recursos. Caso foi enviado ao plenário da Corte

Pedido de liberdade será analisado pelos 11 ministros da Corte, mas ainda não há previsão de quando - cabe à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcar a data do julgamento

Situação: INDEFINIDA