Associações da comunicação reprovam decisão do TSE sobre pesquisas eleitorais
As entidades da comunicação entendem que, o veto torna inviáveis o mapeamento e o monitoramento de variáveis que compõem o voto do cidadão
A decisão dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em aprovar a resolução que determina que pesquisas eleitorais abordem, exclusivamente, questionários com conteúdo relacionado às eleições, repercutiu negativamente entre as entidades da área da comunicação no Brasil.
Por meio de uma nota conjunta, emitida nesta quarta-feira (7), as associações Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Nacional de Jornais (ANJ) e a Nacional de Editores de Revistas (ANER) disseram que "a decisão limita a liberdade de expressão, direito constitucional que garante ao cidadão brasileiro emitir sua opinião sobre qualquer assunto e ter acesso à informação de interesse público".
As entidades entendem que, o veto torna inviáveis o mapeamento e o monitoramento de variáveis que compõem o voto do cidadão. Neste ano, no dia 7 de outubro, os eleitores de todo o País vão às urnas para escolher o novo presidente da República, além de governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
Veja a nota na íntegra
"A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) consideram preocupante a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe a inclusão de perguntas não relacionadas à eleição nas pesquisas de intenção de voto referentes ao pleito deste ano.
Na visão das associações, a decisão limita a liberdade de expressão, direito constitucional que garante ao cidadão brasileiro emitir sua opinião sobre qualquer assunto e ter acesso à informação de interesse público. Torna ainda inviável o mapeamento e monitoramento de variáveis que compõem o voto do cidadão.
A história recente das eleições no Brasil mostra que os resultados de questionários feitos por institutos de pesquisa sérios são informações que dão ao brasileiro o direito de levá-las ou não em consideração na definição do voto.
As entidades entendem que, respeitada a legislação, os procedimentos e a obrigatoriedade de registro da pesquisa, a plena liberdade na elaboração dos questionários deve sempre prevalecer, de modo que não prejudique em hipótese alguma o resultado técnico do levantamento da opinião pública. Apesar da importância do combate às notícias falsas, é temerária a inclusão de critérios subjetivos que, de alguma forma, possam representar limites à liberdade de expressão, criação e de imprensa.
A ABERT, a ANJ e a ANER têm a plena convicção e confiança no TSE de que tal resolução será revista".
Resolução
A resolução foi aprovada pelo TSE na última quinta-feira (1). "Nos questionários aplicados ou a serem aplicados nas pesquisas de opinião pública, são vedadas indagações a respeito de temas não relacionados à eleição", diz a resolução.
Também de acordo com o texto, os questionários não poderão conter afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou informação sabidamente inverídica, "sob pena de suspensão de sua divulgação ou de anotação de esclarecimentos". A decisão unânime foi tomada durante sessão administrativa do TSE.
