Comissão de Fiscalização da BR 101 cobra redução do pedágio à ANTT
Segundo o diretor-geral da (ANTT), Mário Rodrigues Júnior, o reajuste de maio, no aniversário da concessão e conforme dita o contrato de administração da via, será efetivado, porém, com o impacto negativo de 11,18%
Após participarem de uma audiência pública nesta terça-feira (13), os deputados capixabas solicitaram a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a redução da tarifa do pedágio com base no Acórdão 290/2018 do Tribunal de Contas da União (TCU), que pede recálculos sobre as cobranças com base no aumento concedido sob a influencia da Lei dos Caminhoneiros.
Segundo o diretor-geral da (ANTT), Mário Rodrigues Júnior, o reajuste de maio, no aniversário da concessão e conforme dita o contrato de administração da via, será efetivado, porém, com o impacto negativo na tarifa 3,98%, referente à revisão de outubro de 2017, somados a outros 7,2%, referente aos cálculos de janeiro de 2018
"Isso significa que, caso o reajuste seja de 13%, por exemplo, terá que ser reduzido 11,18% do valor total", explicou o deputado federal Marcus Vicente (Progressistas), coordenador da Comissão de Fiscalização da BR 101.
Por conta desse deságio, os deputados decidiram suspender o pedido ao TCU para o congelamento do reajuste, já que a ANTT afirmou que concederá este deságio no reajuste de aniversário da Concessão, em maio.
A ANTT também afirmou que ainda não possui o cronograma da revisão quinquenal, que vai reprogramar os investimentos da Concessionária, mas que acredita que esta ação deverá por fim aos gargalos da rodovia, efetivando as obras necessárias à duplicação.
Acórdão
O Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil TCU, Luiz Fernando Ururahy de Souza, explicou os detalhes dos cálculos que levaram ao acórdão Nº 290/2018, publicado recentemente.
O Pleno do Tribunal determinou que a ANTT reavalie, no prazo de 90 dias, os efeitos do art. 16 da Lei 13.103/2015 (Lei dos Caminhoneiros) sobre os esforços de manutenção da Rodovia BR-101/ES/BA e falou também da importância do TCU. “O nosso papel aqui é fazer valer o contrato para que possa beneficiar os usurários da rodovia”, finalizou.
A Comissão de Fiscalização Externa da BR 101 é formada pelos 10 deputados federais do Espírito Santo e funciona desde 2015. De lá pra cá, o trabalho da Comissão já rendeu um reajuste com redução de pedágio, após ação junto ao TCU e um inquérito, que tramita atualmente no Ministério Público Federal, além deste acórdão atual, que faz parte de procedimento ainda em curso no TCU.
Estiveram presentes na reunião pública desta terça-feira (13) os deputados federais Lelo Coimbra (PMDB), Sérgio Vidigal (PDT), Evair de Melo (PV), Helder Salomão (PT), Givaldo Vieira (PT), Paulo Foletto (PSB) e Jorge Silva, além do coordenador Marcus Vicente (Progressistas).
A próxima audiência pública acontece no dia 27 de março de 2018, com a participação da diretoria da Concessionária ECO 101, que administra a via no Espírito Santo.
