Fundo para combater corrupção é criado no Espírito Santo

O governador Paulo Hartung (MDB) assinou nesta terça-feira (12) o decreto que regulamenta o Fundo Estadual de Combate à Corrupção, criado com o objetivo de financiar ações e programas para prevenir, fiscalizar e reprimir atos ilícitos que causem prejuízo aos cofres públicos.

O fundo vai receber recursos provenientes de punições que forem aplicadas a empresas por atos ilícitos, entre elas multas com base na Lei Anticorrupção (Nº 12.846/13) e na Lei de Licitações e Contratos (Nº 8.666/93), e poderá receber também doações. Os recursos poderão ser utilizados em ações de controle interno, transparência, correição, ouvidoria, prevenção e combate à corrupção.

“Com esse decreto, damos mais um passo importante nesse sentido [de tentar controlar a impunidade]. O fundo vai permitir que a Secont possa desenvolver ainda mais suas atividades, que já são referência nacional, por meio de investimentos em capacitação e treinamento de auditores, equipamentos, sistemas de informática, entre outros”, afirmou o chefe da Secretaria de Controle e Transparência, Marcos Pugnal.

O subsecretário de Integridade Governamental e Empresarial, Leandro Piquet, acrescentou que o fundo traz uma compensação à sociedade pelos danos causados pela corrupção. “É uma forma de devolver esse recurso para a sociedade. São empresas que são penalizadas por cometerem algum ato lesivo aos cofres do Estado, pagam as multas e esse dinheiro é reinvestido no combate à corrupção. Esse processo cíclico fomenta a melhoria nos controles, a prevenção de atos ilícitos e a efetividade da transparência”, concluiu.