Comissão do Senado aprova projeto para combater e punir corrupção

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto do senador Ricardo Ferraço (PSDB) que cria de um conjunto de regras anticorrupção e de transparência para ser utilizada pelos partidos políticos.

As regras são baseadas em normas já aplicadas pelas pelas empresas no combate a atos ilícitos e fraudes. As siglas são estimuladas, ainda, a criar códigos internos de conduta, programa de auditorias periódicas, regras de integridade e ferramentas de gestão internas.

Crimes contra o patrimônio público como financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo incentivar a prática de atos ilícitos; ou utilizar-se de pessoa, física ou jurídica, para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos atos praticados, por exemplo, serão punidos e seus dirigentes responsabilizados.

“O magistrado, órgão do Poder Judiciário, ao aplicar a Lei para determinar eventuais penas pela prática das infrações referidas no Título III da Lei dos Partidos, como, por exemplo, fraude em sua prestação de contas, levará em conta a existência desses mecanismos”, sustenta o parecer favorável do relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG).

O senador capixaba acredita que a aprovação do projeto deve, dentre outras coisas, reaproximar a população da política e impedir irregularidades.