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Refinanciamento de dívida atendeu apenas 900 produtores

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Política

Refinanciamento de dívida atendeu apenas 900 produtores

Levantamento da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) da Câmara dos Deputados junto à Receita Federal aponta que apenas 900 produtores tinham aderido ao Programa de Regularização Tributária Rural (Refis) do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural) até esta semana. Na segunda-feira (30), uma Medida Provisória (MP) deve ser publicada para prorrogar até 30 de maio a adesão ao Refis. O prazo inicial para a renegociação venceu em 28 de fevereiro, foi ampliado para 30 de abril e, agora deve ser prorrogado por mais um mês.

A bancada ruralista negociava com a Casa Civil que essa nova prorrogação do refinanciamento das dívidas fosse por 60 dias, mas um acordo reduziu pela metade o prazo. No entanto, a MP e as renegociações podem perder o valor. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) julga, no dia 17 de maio, os embargos declaratórios sobre a decisão do tribunal que considerou constitucional do tributo, em março de 2017. Os recursos foram impetrados por entidades ligadas a produtores e o relator é o ministro Alexandre de Moraes.

Após a decisão de 2017 do STF, o governo tentou editar uma MP para a renegociação das dívidas do Funrural, mas, sem acordo, a proposta tramitou e foi aprovada por meio de um projeto de lei na Câmara. Depois de aprovado, o Refis para o Funrural foi sancionado em 9 de janeiro com 24 vetos, que acabaram derrubados pelo Congresso na sessão de 3 de abril. A derrubada dos vetos abriu caminho para a prorrogação de outras dívidas rurais e pode causar um rombo superior a R$ 20 bilhões nas contas públicas, segundo cálculos do próprio governo.