Vai a Plenário projeto que permite comercialização de produtos artesanais em todo país

A Comissão de Agricultura do Senado aprovou nesta terça-feira (24), o projeto (PLC 16/2018) do deputado federal Evair de Melo (PP), que determina que produtos artesanais com origem animal poderão ser comercializados em todo o país, desde que contenham um selo estadual de liberação. Entre esses produtos, estão queijos, salsichas, linguiças, presuntos, mortadelas, salames e geleias.

Atualmente, esses produtos só podem ser comercializados fora do estado em que foram feitos caso tenham o selo SIF (do Serviço de Inspeção Federal), que pode levar cerca de dois anos para ser emitido pelo Ministério da Agricultura. O projeto, que na Câmara recebeu o número 3859/15, segue agora para o plenário do Senado.

O relator do projeto na Comissão, senador Valdir Raupp (MDB-RO) defendeu a proposta e destacou em seu voto que a simplificação e desburocratização da inspeção sanitária de produtos artesanais, com fomento à facilitação do comércio interestadual, terá reflexos positivos para geração de emprego e renda.

“No meu estado tem mais de 800 agroindústrias e elas enfrentam muitas dificuldades para comercializar produtos entre municípios e até para fazer troca por conta da legislação, que o deputado Evair está aperfeiçoando em seu projeto”, pontuou Raupp.

Presidente em exercício da Comissão de Agricultura da Câmara, Evair acompanhou a votação e teve a oportunidade de fazer a defesa da proposta.

“Talvez não tenha um projeto de mérito temático tão discutido no Brasil nos últimos anos quanto esse que trata das produções artesanais. Tivemos a responsabilidade de cuidar desse tema em todas as instâncias na Câmara, principalmente com relação à saúde e à segurança alimentar, debatendo a proposta junto com o Ministério da Saúde, a Anvisa, CNA, a Contag, o Sistema OCB, Senar o Sebrae e até o Ministério da Indústria e Comércio”, avaliou Evair.