CPI da Assembleia Legislativa apura fim de convênio entre Escelsa e Banestes

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação de Tributos da Assembléia Legislativa do Espírito Santo se reuniu, na manhã desta terça-feira (15), para ouvir esclarecimentos do presidente do Banestes, Michel Sarkis, referentes ao fim do convênio entre o banco e a EDP Escelsa, distribuidora de energia elétrica no Espírito Santo. 

Entre os motivos da convocação estão a falta de pontos de recebimento das contas de energia e uma considerável perda de arrecadação do Estado.

De acordo com o presidente da CPI, Enivaldo dos Anjos (PSD), essa dificuldade enfrentada pelos consumidores gerou perda de arrecadação e grande prejuízo à população.

"O consumidor foi afetado, primeiramente, na perda de tempo. Além disso, esse impasse entre o Banestes e a EDP mexeu com a arrecadação do Estado, já que a distribuidora de energia repassa mensalmente ao governo aproximadamente R$ 75 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)", ressalta.

Embate

Durante a reunião extraordinária, o deputado perguntou ao presidente do Banestes se existe possibilidade de entendimento entre o banco e a EDP, “pelo menos até o final do ano, para que a população possa se programar e o Estado não perca arrecadação”.

Sarkis explicou que a parceria continua funcionando de forma eletrônica (caixas eletrônicos e internet banking) e na modalidade de débito automático. O convênio foi rompido entre a concessionária e os correspondentes bancários e, segundo ele, foi uma decisão da empresa distribuidora de energia. 

“Essa relação depende de uma contratação feita pela EDP. O Banestes não tem como se posicionar a respeito disso”, justificou. O presidente salientou, ainda, que o convênio vinha gerando prejuízos ao banco.

Para Enivaldo dos Anjos, a justificativa não se aplica, já que o Banestes é um banco público e possui função social.  Sarkis contrapôs que, se o banco tem prejuízo, o Estado também tem, já que ele é o maior acionista da empresa. “Eu tenho todo interesse em prestar serviço para a EDP. O que não dá para o Banestes fazer é subsidiar as tarifas para uma empresa privada”, explicou.

O deputado Sergio Majeski (PSB) também participou dos trabalhos. O parlamentar disse que compreendia o posicionamento do Banestes, mas que a população não poderia ser prejudicada dessa forma. 

“Eu entendo o argumento do presidente do Banestes de que não tem de prestar serviço de graça para uma empresa privada, mas entendo também que não se pode deixar a população nessa situação. É lamentável que duas empresas desse porte tenham deixado chegar a esse ponto. Fica parecendo que a população está implorando para pagar uma conta”, comentou.

Próximos passos

Como o diretor-presidente de operações de distribuição da EDP, Michel Nunes Itkes, não compareceu à reunião, os parlamentares decidiram reconvocá-lo para a próxima, que será realizada na terça-feira (22), às 11 horas. 

Segundo Enivaldo dos Anjos, caso ele não compareça novamente, Itkes deverá ser conduzido coercitivamente para depor na CPI. “Nós vamos tomar todas as providências sobre esse assunto, inclusive denunciar a gestão das duas empresas”, informou o presidente da comissão de inquérito. 

Proposta de Lei

O deputado Enivaldo dos Anjos protocolou, na última sexta-feira (11), um projeto de lei que proíbe a cobrança de multa e de juros por parte da EDP Escelsa, em função do atraso no pagamento de faturas. O projeto, que o proponente prevê colocar em regime de urgência na próxima semana, somente refere-se a faturas com vencimento não superior a 30 dias.

Caso a urgência seja aprovada, a proposição será colocada na Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte, mesmo que seja no mesmo dia.