Mudança no foro privilegiado faz processo contra Helder Salomão voltar para 1ª instância

Nesta sexta-feira (4), menos de 24 horas depois do Supremo Tribunal Federal (STF) restringir o foro privilegiado, o ministro Dias Toffoli já encaminhou para as respectivas instâncias competentes processos contra sete políticos brasileiros, dentre eles o deputado federal Helder Salomão (PT).

Salomão é o primeiro parlamentar capixaba a ter um processo baixado de instância por não estar compreendido nas novas regras aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com relação ao foro privilegiado, que determina que deputados federais e senadores só podem responder na Corte Superior por crimes cometidos durante o mandato.

Prefeito de Cariacica entre os anos de 2005 e 2012, o petista foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MP-ES) por um crime cometido durante o período em que foi prefeito de Cariacica.

Segundo o órgão, o agora deputado foi denunciado junto com outras 27 pessoas que " no período de 2011 até o ano de 2014 confeccionaram, utilizaram, obtiveram, concederam mediante fraude, falsificações e o pagamento de vantagem pecuniária ou apoio político - através da Prefeitura Municipal de Cariacica e de sua estrutura organizacional - inúmeras permissões de táxi de maneira ilegal".

O processo, que corre em segredo de justiça, voltará a ser julgado pela 1ª Vara Criminal de Cariacica.

Outro lado

Segundo Salomão, "a saída do caso do STF não faz a menor diferença. Ele afirmou que foi envolvido neste processo por uma pessoa irresponsável que citou o nome dele pelo fato dele ter sido o prefeito à época do fato ocorrido. O ex-prefeito disse ainda que aguarda os trâmites da Justiça, independente de qualquer tribunal, para apresentar a defesa e provar que se trata de uma armação política".