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Na véspera de julgamento, Raquel Dodge reforça pedido para condenar Meurer

Política

Na véspera de julgamento, Raquel Dodge reforça pedido para condenar Meurer

Na véspera da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fazer o primeiro julgamento de uma ação penal da Lava Jato, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta segunda-feira, 14, uma manifestação à Corte reforçando o pedido para que o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) seja condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por conta de supostos recursos desviados da Petrobras.

O caso marcará o primeiro julgamento de uma ação penal da Lava Jato no STF. No dia 11 de abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) cobrou prioridade no julgamento do processo, alegando "risco de ocorrência de prescrição retroativa", caso Meurer seja condenado à pena mínima de dois anos de reclusão no que tange ao crime de corrupção passiva.

Caberá nesta terça-feira, 15, aos ministros da Segunda Turma do STF - colegiado composto pelos ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski - decidir se Meurer será condenado ou absolvido das acusações de ter participado de um esquema de corrupção instalado na Petrobras. Toffoli não deve comparecer à sessão.

Para a PGR, Meurer integrou o grupo criminoso do Partido Progressista que recebeu vantagens indevidas no âmbito da diretoria de abastecimento da Petrobras por intermédio de Paulo Roberto Costa. Em troca, o parlamentar teria fornecido o "apoio e a sustentação política" para a manutenção de Paulo Roberto Costa na estatal.

"O recebimento de vantagens indevidas pelo PP e por Nelson Meurer, muitas vezes com a participação consciente e voluntária de seus filhos, deu-se mediante a execução de variadas técnicas de lavagem de dinheiro, utilizadas no intuito de camuflar a ilicitude dos valores recebidos", acusou Raquel Dodge.

O parlamentar se tornou réu em junho de 2016, quando a Segunda Turma aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, teriam sido feitos pelo menos 161 repasses ao PP e ao deputado, que totalizaram R$ 357,9 milhões, entre 2006 e 2014, em esquema envolvendo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. O inquérito chegou à Suprema Corte em março de 2015.

Técnicas

Para a procuradora-geral da República, uma das técnicas de lavagem de dinheiro foi a utilização de propina disfarçada de doação eleitoral. "Utilizar o aparelho do Estado como meio para lavar o dinheiro é, como dito pelo eminente Ministro Celso de Mello, comportamento ousado e atrevido, que ofende de modo ainda mais grave o bem jurídico", afirmou Raquel Dodge.

"O sistema eleitoral foi usado apenas como instrumento de ocultação e dissimulação da natureza, da origem, da localização, da disposição, da movimentação e da propriedade de valores provenientes de infração penal, no caso a corrupção passiva", concluiu a procuradora-geral da República.