Smanio tira de Promotoria investigação sobre gasto de alimentação no Bandeirantes

Política

Smanio tira de Promotoria investigação sobre gasto de alimentação no Bandeirantes

Redação Folha Vitória

Um mês antes de requisitar para avaliação o inquérito que investiga o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) por suposto ato de improbidade administrativa nas delações da Lava Jato, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, tirou da Promotoria do Patrimônio Público uma outra investigação que apura os gastos com alimentação das alas residenciais dos Palácios dos Bandeirantes e Boa Vista durante a gestão do tucano.

O pedido foi feito no dia 12 de abril pelo secretário de Governo, Saulo de Castro. Braço direito de Alckmin na administração estadual, Saulo argumentou que a competência para investigar o caso é do procurador-geral porque as "contas analisadas exigem a aprovação pelo senhor governador do Estado" e porque, embora afastado para atuar no governo, ele é membro do Ministério Público Estadual (MPE). Nos dois casos, segundo Castro, a atribuição da investigação é do chefe do Ministério Público Estadual.

As informações estão no ofício no qual o subprocurador-geral de Justiça, Nilo Spinola Salgado Filho, pede à promotora do caso, Karyna Mori, que remeta o inquérito ao PGJ. O documento é do dia 12 de abril, seis dias após Alckmin renunciar ao governo do Estado para disputar a Presidência da República pelo PSDB nas eleições de outubro. O caso foi revelado nesta segunda-feira, 14, pelo repórter Walace Lara, da TV Globo.

A investigação no MPE foi aberta em maio de 2017 para apurar supostas irregularidades nos gastos com alimentação na ala residencial do Palácio Bandeirantes, sede do governo e residência oficial do governador, no Morumbi, zona sul de São Paulo, e no Palácio Boa Vista, residência oficial do governo em Campos do Jordão, na região do Vale do Paraíba, no ano de 2015. Na relação de investigados estão apenas o assessor do governo José Eduardo de Barros Poyares e o chefe de gabinete da Secretaria de Governo, João Germano Böttcher Filho. Alckmin e Saulo de Castro não constam como investigados.

A suspeita sobre os gastos com alimentação no governo Alckmin foi levantada pelo Ministério Público de Contas, órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os promotores questionaram o adiatamento de despesas no valor de R$ 32,4 mil em abril de 2015. Os auditores do TCE concordaram e afirmaram que, por somar cerca de R$ 480 mil por ano e não configurarem despesas emergenciais, o gasto com alimentação da ala residencial do palácio deveria ter ocorrido mediante licitação.

Em nota, a assessoria do MPE afirma que "não houve requisição do inquérito" mas admite que "a investigação prossegue para apurar eventual responsabilidade do secretário de Governo, que é membro do Ministério Público, cuja atribuição compete ao PGJ". Segundo a nota, a promotora Karyna Mori, que atuava no caso, "encaminhou os autos à Procuradoria-Geral de Justiça salientando que 'não havia notícia da participação do ex-governador Geraldo Alckmin'".

Já a assessoria do governo, hoje comanda por Márcio França (PSB), ressaltou que as contas do governo "foram todas aprovadas pelo TCE" e que "coube apenas ao secretário de Governo enviar ofício ao Ministério Público esclarecendo os ritos processuais da prestação de contas do governador".

Polêmica

Na semana passada, atendendo a um pedido dos advogados de defesa de Alckmin, o procurador-geral solicitou a remessa de um inquérito que investiga o tucano por improbidade para "avaliar e decidir" quem tem a competência para investigar o ex-governador.

O promotor do caso, Ricardo Manuel Castro, encaminhou os autos, mas também protocolou representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público para reaver a investigação.

Castro sustenta que Alckmin perdeu não somente o foro privilegiado nos processos criminais como também a prerrogativa de ser investigado pelo procurador-geral na esfera cível depois que renunciou ao governo do Estado, em 6 de abril, para disputar a Presidência. Smanio afirmou que solicitou o inquérito, "conforme determina o artigo 115 da Lei Orgânica do Ministério Público", para se manifestar sobre o questionamento acerca da atribuição da investigação. "Não decidi isso de ofício. Fui provocado por petição do advogado do ex-governador Geraldo Alckmin", afirmou.

O inquérito que virou o ponto central de forte polêmica no MPE foi instaurado em 20 de abril pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social. Além de Alckmin, são alvo da investigação Adhemar César Ribeiro, cunhado do tucano, e o ex-secretário e ex-tesoureiro da campanha alckmista de 2014 Marcos Monteiro.

Delatores da Odebrecht disseram ter repassado R$ 10,3 milhões a Alckmin por meio de caixa 2 nas campanhas de 2010 e 2014. Alckmin e Monteiro negam irregularidades.

Defesa

Em nota, a Procuradoria-Geral de Justiça afirma:

"Não houve requisição do inquérito".

"A promotora de Justiça Karyna Mori, que então atuava no feito, encaminhou os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, salientando que 'não havia notícia da participação do ex-governador Geraldo Alckmin'."

"A investigação prossegue para apurar eventual responsabilidade do secretário de Governo, que é membro do Ministério Público, cuja atribuição compete ao procurador-geral de Justiça".