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Tribunal de Lisboa determina extradição de Raul Schmidt para o Brasil

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Política

Tribunal de Lisboa determina extradição de Raul Schmidt para o Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) informou, em publicação no seu site oficial, que Tribunal de Relação de Lisboa determinou na sexta-feira, 18, o cumprimento da ordem de extradição do empresário Raul Schmidt, investigado na Lava Jato, de Portugal para o Brasil. A defesa informou ao jornal O Estado de S. Paulo que irá recorrer da decisão no Supremo Tribunal de Justiça, a corte máxima lusitana.

Preso em Portugal em março de 2016, na primeira fase internacional da Operação Lava Jato, Schmidt, segundo o MPF, teria recebido propina de mais de US$ 200 milhões em serviços - entre eles, facilitação de desvios de recursos da Petrobrás em diferentes diretorias. Para o MPF, é possível que ele seja "o fugitivo com maior patrimônio desviado dos cofres públicos brasileiros".

De acordo com as informações da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do Ministério Público Federal (MPF), o empresário deve ser entregue às autoridades brasileiras assim que for localizado pela polícia portuguesa, a quem cabe cumprir o mandado expedido pela corte. Ele foi posto em liberdade após decisão de 3 de maio da corte suprema de Portugal, porque o prazo para cumprimento da extradição, de 45 dias, havia se esgotado.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, que defende Raul Schmidt, afirmou que ainda não teve acesso à decisão revelada pelo MPF, mas que, se confirmada, ela contraria a decisão da suprema corte portuguesa. A extradição foi autorizada por Portugal em um processo contra o qual não cabem mais recursos, mas a defesa sustenta que ela está inviabilizada por causa do esgotamento do prazo de cumprimento.

A secretária de cooperação, Cristina Romanó, sustenta que o fato de o investigado ter sido colocado em liberdade não impede o cumprimento da extradição. O MPF aponta que Schmidt jamais foi colocado às autoridades brasileiras para a realização da extradição - e que por isso não se pode falar em esgotamento de prazo. Ela esteve pessoalmente em Portugal há uma semana e reuniu-se com autoridades portuguesas para reforçar o posicionamento.

Nas conversas com o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, com autoridades diplomáticas e representantes do Ministério da Justiça português, Cristina Romanó pontuou a importância de que ele possa responder no Brasil a processos que se referem a supostos crimes praticados antes de o empresário obter a ter cidadania portuguesa, em 2011. Disse também que Lisboa não deve se tornar um refúgio para investigados da Lava Jato brasileira sem vínculos efetivos prévios com Portugal.

"Não há divergências entre as autoridades brasileiras e portuguesas quanto à extradição. Apenas a atuação da defesa para impedir o cumprimento de uma decisão judicial válida", explicou Cristina Romanó. Segundo ela, não é a primeira vez que, em vez se de apresentar às autoridades, o investigado foge e se esconde da Interpol, enquanto tenta algum recurso judicial que atrase a sua extradição.

A defesa do operador financeiro reconheceu que a decisão do Supremo Tribunal de Justiça trato apenas da liberdade, não impedindo a extradição. Mas disse que o processo deve ser arquivado.

"A consequência da liberdade e do reconhecimento do prazo extrapolado é o arquivamento. Esperamos que isso transitasse em julgado. Agora, vamos fazer o pedido de consequente arquivamento", disse o advogado Antônio Carlos de Almeida e Castro.