'Deputados querem palanque com pandemia', diz sindicato de escolas
Entidade afirma que lei que garante abatimento de até 30% das mensalidades é inconstitucional e pode causar demissão de 10 mil trabalhadores no Estado
O Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Estado (Sinepe-ES) criticou os deputados, depois que a Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça (26), o projeto que determina descontos de até 30% na mensalidade por causa da pandemia do novo coronavírus. Para o presidente da entidade, Moacir Lellis, os parlamentares estão "fazendo palanque" com a pandemia.
"O sindicato participou das discussões, mas os parlamentares não queriam ouvir o que a gente tinha a falar. Estamos próximos ao período de eleição e deputados querem fazer palanque em cima de pandemia. Sabemos que quase 50% são candidatos a prefeito em seus municípios. O Estado e a Assembleia poderiam fazer algo com as escolas se não estivéssemos cumprindo o contrato com as famílias. Se não cumpre a carga horária, por exemplo, tem que ser penalizado. Estamos fazendo aulas não presenciais porque tem norma do Conselho Estadual de Educação", afirmou Lellis.
O presidente do Sinepe-ES disse também que pretende acionar a Justiça se o governador sancionar o projeto aprovado na Assembleia. "A lei é inconstitucional. Qualquer alteração deste tipo tem que ser feita em esfera federal. Caberia a estados e municípios regulamentarem, mas não é o caso".
Moacir Lellis disse ainda que os níveis de inadimplência já estão elevados e, se as instituições tiverem que dar desconto, podem não sobreviver.
"No momento já está difícil. A inadimplência no segmento Educação Básica está entre 30% e 40%. No Ensino Superior, na faixa de 50%. Imagina ter que dar mais 30% de desconto? Vai ser muito desemprego. Calculo em mais ou menos umas 10 mil demissões e e em torno de 30 mil alunos procurando escolas. Prefeituras e Estado não têm disponibilidade para isso".
Segundo o sindicato, as escolas já estão negociando caso a caso com os pais de alunos e são poucas as que já não entraram em acordo. "Desde o início dessa crise, do dia 23 de março, é orientação do Sinepe-ES que as escolas permaneçam abertas a conversar com os pais. Não temos nem 3% das escolas que não querem negociar", disse Moacir Lellis.
