Quem são os parlamentares capixabas no Congresso que defendem o voto impresso
Três parlamentares capixabas são favoráveis, três contra e dois ainda não tem posicionamento sobre medida
A discussão do voto impresso entrou, oficialmente, na pauta de discussão da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), instalou no início da madrugada desta quinta-feira (13) a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da medida. A reportagem ouviu a opinião dos parlamentares do Espírito Santo no Congresso, que devem decidir sobre a medida caso o assunto avance e entre em votação.
Dos 13 parlamentares, entre deputados e senadores, posicionam-se a favor Soraya Manato (PSL), Norma Ayub (DEM) e Neucimar Fraga (PSD). Soraya defendeu a transparência, segurança e modernização do processo eleitoral. Norma disse reconhecer os avanços do voto digital, mas que é "fundamental ter uma segurança legal para garantia da lisura do resultado eleitoral, através da recontagens de votos". Já Neucimar afirmou que o voto impresso auditável é uma maneira de "assegurar que o voto seja respeitado fielmente, possibilitando a transparência eleitoral".
São contra a volta do voto impresso Ted Conti (PSB), Helder Salomão (PT) e Fabiano Contarato (Rede). Ted defendeu que "o sistema eletrônico comprovadamente agiliza o processo eleitoral, com eficiência". Helder afirmou que o voto impresso pode promover a volta do "voto de cabresto", além do alto custo deste medida. Contarato reforçou que a prioridade dever ser reduzir os custos das eleições e fortalecer a democracia. "As urnas eletrônicas brasileiras são seguras e garantem não só um processo de votação ágil, mas também a apuração eficiente dos votos", disse.
Amaro Neto (Republicanos) e Da Vitória (Cidadania) ainda não têm um posicionamento sobre o assunto. Felipe Rigoni (PSB), Evair de Melo (PP), Lauriete (PSC), Rose de Freitas (MDB) e Marcos do Val (Podemos) não responderam.
O que prevê a PEC sobre voto impresso
A PEC sobre o voto impresso foi apresentado pela deputado Bia Kicis (PSL-DF) que faz parte da base bolsonarista na Câmara dos Deputados. A proposta exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Nesta quinta-feira será realizada a instalação do colegiado que vai discutir a PEC. Serão eleitos o presidente e os vice-presidentes da comissão, que terá 34 titulares e 34 de suplentes, a serem indicados pelas lideranças partidárias.
A proposta teve a admissibilidade aprovada em dezembro de 2019 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
STF se posiciona contra medida
2015: A minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional previa a impressão do voto. A então presidente Dilma Rousseff vetou a medida, mas os parlamentares derrubaram o veto e a lei foi promulgada.
2018: STF decidiu, de forma provisória, barrar a medida.
2020: Em setembro de 2020, o STF concluiu o julgamento do mérito, decidindo pela inconstitucionalidade da medida, por entender que a mudança viola o sigilo e a liberdade do voto.
