Sancionada lei que garante R$ 5 mil para professores comprarem computador
Professores que receberem o repasse para aquisição dos equipamentos deverão comprovar compra por meio de nota fiscal em seu nome
O governador Renato Casagrande (PSB) sancionou a lei que garante crédito de R$ 5 mil reais para a compra de computador por professores da rede estadual de ensino. Ao todo, 14 mil profissionais serão beneficiados. A sanção foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (03) e a expectativa é que o crédito seja disponibilizado ainda neste mês. O projeto, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 27 de abril, também prevê R$ 70,00 para o custeio de despesas mensais com plano de internet.
De acordo com a lei, os professores que receberem o repasse para aquisição dos equipamentos deverão comprovar a compra, por meio de nota fiscal em seu nome. O prazo ainda será definido. "A não comprovação da aquisição de equipamentos novos de informática, no prazo que vier a ser fixado no decreto, implicará devolução aos cofres públicos do valor recebido, mediante desconto em folha de pagamento", detalha a lei.
Durante os três anos seguintes, a contar da data de compra, os equipamentos serão de propriedade do Estado e permanecerão de posse dos professores beneficiados à título de comodato. Nos casos de exoneração, demissão, falecimento, aposentadoria ou encerramento do vínculo dos beneficiários, por qualquer razão, os aparelhos que tiverem sido comprados há menos de três anos deverão ser devolvidos à Secretaria de Educação.
Já os repasses das parcelas para custeio da internet serão imediatamente interrompidos nos casos de extinção do vínculo, ou suspensos, em casos de afastamentos ou licenças. O governo estadual ainda vai regulamentar a configuração mínima dos equipamentos, os prazos e procedimentos para adesão ao programa e a comprovação da utilização dos valores repassados aos professores beneficiados.
