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Câmara aprova urgência em projeto que anistia envolvidos com a greve da PM

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Política

Câmara aprova urgência em projeto que anistia envolvidos com a greve da PM

Com a aprovação do Requerimento, o PL 6.886 seguirá para votação na próxima sessão da Câmara dos Deputados, que no entanto só ocorrerá após o recesso de julho

O mês de fevereiro de 2017 foi caótico na segurança pública do Espírito Santo em função da greve da PM | Foto: Folha Vitória

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (11), o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei 6.886, que solicita a inclusão do Espírito Santo na Lei Federal 12.505/2011, que concede anistia a militares em 22 estados e no Distrito Federal. Na prática, a inclusão favorece soldados e bombeiros militares do Espírito Santo, punidos sob a acusação de participar do movimento paredista de fevereiro de 2017 e que causou um caos na segurança pública em todo o estado. Cerca de 700 militares capixabas serão beneficiados com a anistia.

Para o autor do projeto, o deputado federal Carlos Manatto (PSL/ES) a aprovação da urgência na votação do projeto "é mais uma vitória, estou muito confiante de que desta vez conseguiremos corrigir a injustiça com o Espírito Santo”, declarou, em referência ao fato de que vários estados e o Distrito Federal já obtiveram o mesmo benefício.

A greve

A paralisação dos policiais militares capixabas ocorrida e 2017 teve início no dia 4 de fevereiro, com objetivo de obter reajuste da remuneração corrigido pela inflação, com pagamento do retroativo desde 2010, além de auxílio-alimentação, adicionais de periculosidade e de insalubridade. O movimento terminou em 24 de fevereiro, com um saldo de 215 mortes violentas no período. A liderança do movimento dizia que ele era promovido pelas esposas e outros familiares dos PMs, já que no Brasil, de acordo com o artigo 142, inciso IV, da Constituição Federal, greves militares no Brasil são inconstitucionais.