Quebra de acordo sobre construção da Ferrovia Litorânea Sul vai parar na Justiça

O governador Paulo Hartung (MDB) definiu como uma atitude ilegal a decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de propor à mineradora Vale a construção de uma ferrovia na região Centro-Oeste do país, como contrapartida para antecipar a renovação da concessão da Ferrovia Vitória-Minas. Durante coletiva na tarde desta terça (03), Hartung disse que a Procuradoria Geral do Estado vai definir nos próximos dias qual medida vai tomar. Pode ser uma ação ordinária, um mandado de segurança ou uma ação civil pública.

Hartung não poupou críticas ao Governo Federal. Para ele, o motivo da súbita mudança se deveu à pressão política. "É um governo extremamente fraco, estamos com o país à deriva. A gente nota em Brasília que a cada hora um grupo de pressão vai lá, dá um murro na mesa e muda uma decisão que já havia sido tomada. Vamos à justiça garantir nossos direitos, porque em Brasília a lei que vale é a de quem tem a maior bancada na Câmara", alfinetou.

O procurador geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves, disse que a lei que regulamenta a prorrogação e a renovação de contratos de concessão (Lei 13.448, de junho de 2017) tem entre os requisitos a exigência de novos investimentos por parte da concessionária, e que não é sequer razoável supor que tais investimentos poderiam se dar fora da área de abrangência da concessionária.

"Se estamos tratando de renovação de concessão, não se admite um investimento em outra malha ferroviária. Outro ponto é que todo investimento que possa ser feito de forma autônoma não pode ser incorporado na nova concessão. Com base nesses dois argumentos o Governo do Estado ajuizará uma ação visando a suspensão do encaminhamento da renovação e posteriormente a anulação de tudo o que está sendo proposto lá no Governo Federal", disse o procurador.

Ainda segundo ele, o próprio Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Governo Federal que reveja a decisão. Já o Tribunal de Contas da União (TCU) está questionando a renovação antecipada da concessão à Vale, pois a mesma só vencerá em 2027.

A proposta da ANTT à Vale contraria todo o processo de debate que vinha desde 2013 entre os governos Federal e do Estado, pelo qual o investimento da mineradora seria na construção de 160 km de ferrovia ligando Vitória a Presidente Kennedy, num investimento de cerca de R$ 2,5 bilhões, dentro do projeto estratégico de logística que envolve a futura implantação do Porto Central em Kennedy.

Continuidade

Além desse investimento, que seria feito como contrapartida pela Vale, o projeto que se discutira vai além. Prevê outros 380 km de ferrovia no estado do Rio de Janeiro, num investimento total de aproximadamente R$ 6 bilhões. O projeto tem sido desenvolvido em conjunto entre RJ e ES, e foi definido pelo secretário de Desenvolvimento do Estado, José Eduardo Azeredo, como estratégico para todo o país. A ideia é conectar a malha ferroviária do sudeste, melhorando a logística para o escoamento de grãos.

"O Porto de Açu, no Rio, por exemplo, ainda não tem ferrovia. E se pensarmos que há um projeto para ligar o Rio de Janeiro à Lucas do Rio Verde, veremos que ´é estratégico também para Goiás e Mato Grosso. Ou seja, vai conectar o conjunto de portos do ES e do RJ com toda uma região produtora de grãos do país, melhorando condições logísticas como um todo", disse o secretário.