Prefeitura pede retirada de faixas com "Fora Bolsonaro" do Hotel Imperial em Vitória

Política

Prefeitura pede retirada de faixas com "Fora Bolsonaro" do Hotel Imperial em Vitória

Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação de Vitória informou que recebeu uma denúncia e que os fiscais cumpriram o que determina o Plano Diretor Urbano (PDU)

Foto: Divulgação / Fernando Madeira
O Hotel Imperial foi construído em 1928

Os responsáveis pelo Hotel Imperial, localizado no Centro de Vitória, foram notificados para que retirem faixas de manifestações com cunho político como "Fora Bolsonaro" e "Vacina já". A Prefeitura de Vitória enviou a notificação na última sexta-feira (23) e, caso descumprissem, seriam multados em R$ 92 mil.

Atualmente, o espaço é ocupado e mantido por um coletivo de militantes políticos de esquerda. O local é conhecido como ponto de reunião de grupos contrários ao governo Bolsonaro. A gestão do hotel foi cedida ao grupo em 2016 pela proprietária do imóvel, que não teve o nome divulgado pela prefeitura. 

Foto: PT/divulgaçao
Perly Cipriano vê censura em ato da prefeitura

Para um dos integrantes do conselho gestor do prédio e um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT) no Espírito Santo, Perly Cipriano, a decisão é uma forma de censura. "A censura não é só pela faixa, mas pelo que o lugar representa. Ali tende a ser um lugar para agregar movimentos estudantis e, em função disso, eles têm uma implicância. As pessoas não toleram a arte e a cultura e o Centro de Vitória precisa", argumentou o militante petista de 77 anos.

O que diz a Prefeitura de Vitória

A Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação de Vitória informou que recebeu uma denúncia e que os fiscais cumpriram o que determina o Plano Diretor Urbano (PDU).

O parágrafo 1º do Artigo 210 da Lei 9.271/2018 do PDU veda a utilização de quaisquer elementos que ocultem total ou parcialmente as fachadas das edificações tombadas ou identificadas como de interesse de preservação, caso do edifício em questão, excetuado os meios de divulgação de mensagens de acordo com a legislação específica.

O Inciso II do Artigo 219 da mesma Lei prevê multa proporcional ao tamanho do imóvel para o proprietário que descaracterizar, demolir, destruir ou mutilar bem tombado, identificado como de interesse de preservação ou ruína salvaguarda por lei. É importante observar que a multa só seria aplicada se não houvesse o cumprimento da última intimação, entregue na última sexta (23).

Novas faixas serão instaladas

Perly Cipriano disse que a notificação foi cumprida. No entanto, adiantou que novas faixas serão colocadas ainda nesta semana na fachada do prédio.

"Durante três anos ficou uma faixa de 'Vende-se' e ninguém disse nada. A decisão da prefeitura de Vitória foi arbitrária", frisou.

Ainda de acordo com o militante do PT, o projeto é transformar em espaço aberto para o público.

"A nossa ideia é transformar ele em um grande centro cultural e levar lazer para os moradores. Ali é um lugar muito importante e queremos que seja um lugar com biblioteca, espaço para lançamento de livros, oferta de cursos para a comunidade", ponderou.

93 anos do Hotel Imperial

Localizado na esquina da rua Sete de Setembro e construído em 1928, o Hotel Imperial é o estabelecimento mais antigo do gênero na Grande Vitória.

O imóvel de estilo arquitetônico eclético, comum à época em que se inseriu, possui uma área total de 693,99 m², divididos em seus quatro pavimentos.

Para manter a fachada do Hotel Imperial esteticamente nos moldes do projeto de revitalização do centro de Vitória, o imóvel foi declarado, por meio de um inventário da prefeitura em 2010, como de “interesse de preservação”. 

Isso implica dizer que a prefeitura de Vitória deve trabalhar para garantir sua preservação e permanência no tempo, visto que o imóvel é um suporte da memória coletiva do cidadão capixaba.

Além da proteção documentada pela prefeitura, o Hotel Imperial ainda foi considerado tombado por meio da Lei 6705/06. A lei e a documentação visam a conservação do estabelecimento, além de um desconto no IPTU para quem fizer o bom uso.