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A uma semana da data limite, candidatos ao governo do ES ainda não têm plano de governo

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Política

A uma semana da data limite, candidatos ao governo do ES ainda não têm plano de governo

Os partidos políticos e as coligações podem solicitar o registro junto aos tribunais eleitorais até às 19h do dia 15 de agosto

Gustavo Fernando

Redação Folha Vitória
O plano de governo é uma série de propostas desenvolvidas e difundidas por um candidato com o objetivo de serem cumpridas durante o mandato | Foto: Folha Vitória

A partir da próxima quinta-feira (16),  os candidatos que disputam as eleições neste ano já podem colocar as "campanhas nas ruas". Com isso, estão liberados carros de som, caminhadas, carreatas e distribuição de panfletos, além dos tradicionais jingles. Mas afinal, o que os candidatos ao governo do Espírito Santo vão colocar em seu material de campanha? Uma vez que o objetivo é divulgar os planos do candidato para os quatro anos de mandato, claro, após a eleição ser confirmada.

A reportagem do jornal online Folha Vitória entrou em contato com os responsáveis pelas candidaturas de todos os concorrentes ao cargo executivo para saber se o plano de governo já está definido. E a resposta de todos foi que o programa ainda está sendo desenvolvido a partir de conversas com as coligações, os movimentos sociais e a sociedade civil.

O prazo para a realização das convenções partidárias foi encerrado no último domingo (5), data na qual os partidos definiram os nomes dos candidatos ao governo, senado, deputado federal e deputado estadual para as eleições de outubro no Espírito Santo. Além daqueles que vão disputar o cargo de presidente do Brasil. refinando as metas. 

Candidatos e registro

Com isso, a disputa para o governo do Espírito Santo terá seis nomes: André Moreira (PSOL), Aridelmo Teixeira (PTB), Carlos Manato (PSL), Jackeline Oliveira Rocha (PT), Renato Casagrande (PSB) e Rose de Freitas (Podemos).

Apesar do registro das candidaturas acima, segundo o art. 22 da resolução TSE 23.548, os partidos políticos e as coligações podem solicitar o registro junto aos tribunais eleitorais até às 19h do dia 15 de agosto.

E um dos documentos exigidos para o aparelhamento do RRC – Requerimento de Registro de Candidatura é a indicação do endereço eletrônico onde estão disponíveis as propostas defendidas pelo candidato a Governador de Estado e a presidente da República, exigência que decorre da norma do art. 26, inc. VI, da Resolução TSE Nº. 23.548.

Luciano Ceotto é presidente da comissão de            direito eleitoral e político da OAB-ES

Programa de Governo

O plano de governo é uma série de propostas desenvolvidas e difundidas por um candidato com o objetivo de serem cumpridas durante o mandato eletivo. O plano agrega soluções e propostas relativas as áreas de educação, saúde, transporte e infraestrutura, habitação, saneamento básico, cultura e turismo, gestão, segurança pública, assistência social, trabalho e esporte. 

Segundo o presidente da comissão de direito eleitoral e político da OAB-ES, Luciano Ceotto, a exigência do plano de governo é algo relativamente novo no Direito Eleitoral Brasileiro. "Consta há menos de 10 anos como elemento necessário ao processamento de registro de candidatura e foi criado a reboque das frequentes crises políticas causadas pelo que se convencionou chamar de “estelionato eleitoral”, assegura. 

O advogado ressalta que o chamado "estelionato eleitoral" refere-se a prática dos candidatos prometerem qualquer coisa que renda votos, mas que, após eleitos, não dão cumprimento à plataforma de campanha, seja porque as idéias não eram exequíveis, sejam porque pura e simplesmente não acreditavam nelas.

Luciano Ceotto também explica que a exposição das propostas se faz necessária face à grande variedade de agremiações partidárias existentes e a dificuldade do eleitor na identificação do viés ideológico de cada uma delas. Além disso, uma vez que nossa legislação admite a coligação de partidos para a disputa de eleições majoritárias e, ainda hoje, proporcionais, o conhecimento das propostas defendidas por cada candidatura é importante para a avaliação da coerência das alianças formadas. 

Punição?

No entanto, não existe mecanismo legal para impelir os candidatos, uma vez eleitos, de darem cumprimento às plataformas políticas apresentadas nas campanhas.  O advogado assegura que o julgamento de suas ações é meramente político e cabe ao eleitorado, através dos mecanismos de pressão social e do parlamento, exigir fidelidade ao projeto apresentado à época da eleição.

"Discute-se a possibilidade de instituição do recall de mandatos, que é uma consulta ao eleitorado feito no meio do mandato para a reafirmação do apoio ao mandatário ou sua destituição do poder. Mas isso deve ser debatido numa necessária e profunda reforma política que é, há muito tempo, adiada no Brasil", aprofunda Luciano Ceotto.