Sessão da Câmara teve plenário cheio, palavras de ordem e até polícia em Guarapari
A Câmara segue dividida sobre a eleição da presidência
Aconteceu nessa terça-feira (04) a primeira sessão após a conturbada eleição da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Guarapari no último dia 30 de novembro. No início da 54ª sessão ordinária o vereador Thiago Paterlini (MDB) solicitou ao então presidente da Câmara, Wendel Lima (PTB) a leitura da ata da sessão extraordinária do dia 30. Após consultar o setor jurídico, o presidente indeferiu o pedido de Paterlini e os ânimos começaram a se exaltar na Casa de Leis.
Os vereadores que elegeram Enis Gordin (PEN) como novo presidente da Casa de Leis do biênio 2019/2020, Dr Rogério Zanon (PRP), Denizard Zazá (PSDB), Gilmar Pinheiro (PSDB), Enis Gordin (PEN), Marcos Grijó (PDT), Clebinho Brambati (PTB), Lennon Monjardim (PODEMOS), Paulina Aleixo Pinna (PRO), Oziel de Sousa (PSC) Fernanda Mazzelli (PSD) e Thiago Paterlini (MDB) se mantiveram irredutíveis na questão da legalidade da eleição e seguiram com a mesma posição. Com exceção de Fernanda Mazzelli que não compareceu a sessão de hoje.
“A Vossa Excelência tem que entender que durante a eleição, a Mesa Diretora estava composta por três dos membros atuais. O parlamento é soberano, não se pode tirar o direito do vereador de trabalhar, de legislar. Encontramos a porta fechada e os policiais impedindo os parlamentares de entrar. Só estamos pedindo a leitura da ata do dia 30. Você não pode indeferir sem saber a opinião dos vereadores, está rasgando o regimento interno. Vossa Excelência e o executivo têm uma harmonia que inclusive causou uma interferência, chegou ao ponto de suspender a sessão para falar com o prefeito. Quem é o prefeito? É o poder executivo. Essa Casa é o poder legislativo”, disse em plenário Marcos Grijó.
Por outro lado, o atual presidente também garante que a sua conduta e atitudes foram corretas e dentro da lei. “Se Vossa Excelência e os nobres colegas entendem que eu não fui correto, entrem na justiça contra meu ato administrativo para impugná-lo. Eu o vejo como legal. A eleição já está marcada para 20 de dezembro sem prejuízo a ninguém. Se a chapa ganhou e está unida, parabéns, concretize o resultado no dia 20. Inclusive os artigos da portaria estão bem claros, todos podem manter a chapa, alterar ou até mesmo retirar”, falou Wendel em resposta a Grijó.
Durante a sessão, Marcos Grijó ainda tentou entrar com uma questão de ordem sobre o regimento interno. “Entro com essa questão de ordem pela má utilização, a exorbitação da lei do regimento. Artigo 185. A Portaria é um ato administrativo, não legislativo, portanto ela não tinha o poder de suspensão. A prerrogativa de cancelamento da sessão, não existe no regimento interno. A não utilização da mesa em exercício para as disposições da matéria, que só podem ser alteradas mediante aprovação do plenário. Vossa Excelência chama para si o processo constitucional que fala da imparcialidade, mas você foi parcial quando usou da responsabilidade e do cargo de presidente, quando o regimento da lei orgânica fala que o plenário é soberano para todas as ações. Essa questão de ordem é para indagar a forma arbitrária que Vossa Excelência agiu após uma sessão legitimada, com a sua convocação, que aconteceu nesta Casa dia 30”.
Como o documento não havia sido protocolado, Wendel afirmou que a Mesa Diretora não estava recepcionando o mesmo de acordo com o artigo 23 do regimento interno. “Não estou recepcionando, vou encaminhar ao protocolo da Casa que levará para a Comissão de Redação e Justiça que terá cinco dias para dar o parecer para que eu tome as providências cabíveis, como diz o regimento”.
