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Municípios capixabas contarão com royalties de petróleo para despesas de custeio

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Política

Municípios capixabas contarão com royalties de petróleo para despesas de custeio

Em 2016, municípios foram autorizados a utilizar 20% do fundo para realizar pagamentos

Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (11), o projeto de autoria do Governo do Estado, que autoriza os municípios a utilizarem 60% dos recursos do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais – provenientes dos royalties de petróleo e gás natural - para despesas de custeio, contou com a participação de apenas cinco chefes do executivo.

A votação do PL/238/2017 estava marcada para semana passada, mas os deputados só colocariam o projeto em pauta se os prefeitos das cidades beneficiadas comparecessem a sessão. No entanto, apenas cinco prefeitos apareceram para acompanhar os trabalhos. 

Em nova sessão marcada para esta terça-feira pelo presidente da Casa, Erick Musso,  65 prefeitos estiveram presentes. Apenas os prefeitos de Ibatiba e de Cariacica não compareceram, mas justificaram a ausência pois foram a Brasília representar a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) em outra agenda. 

O projeto segue para para sanção do governador Paulo Hartung. 

O projeto

O Projeto de Lei (PL/238/2017), solicitado pelo governador Paulo Hartung (PMDB), solicita que os municípios possam utilizar até 60% dos recursos nessas despesas. No ano passado, as prefeituras foram autorizadas a usarem até 20% do valor do fundo em pagamentos.