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Prefeitura de Presidente Kennedy é condenada a pagar mais de R$ 1 mi a empresa de construção civil

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Política

Prefeitura de Presidente Kennedy é condenada a pagar mais de R$ 1 mi a empresa de construção civil

O município não negou a dívida, mas ressaltou que o contrato com a empresa teria sido firmado na antiga administração. O valor, segundo a prefeitura, já foi depositado em juízo e será repassado para a empresa

A prefeitura de Presidente Kennedy foi condenada a pagar mais de R$ 1 milhão para uma empresa de construção civil que venceu uma licitação, em 2010, para construir 250 unidades habitacionais no município.

A decisão, tomada pelo juiz Marcelo Jones de Souza Noto, da Vara Única do município, foi divulgada na última segunda-feira (17). Segundo os autos, o contrato foi suspenso por ordem do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE/ES), quando as obras já se encontravam em fase final, restando poucas casas a serem concluídas.

Na época, a prefeitura já tinha uma dívida de mais de R$ 800 mil com a empresa, que estava em fase final de conclusão das obras. De acordo com o processo, a dívida da prefeitura é de R$ 1.084.835,00, porém com correções monetárias e outros custos já confirmados o valor deve aumentar um pouco mais.

Procurada para se manifestar, a prefeitura de Presidente Kennedy não negou a dívida, mas ressaltou que o contrato com a empresa teria sido firmado na antiga administração. O valor, segundo a prefeitura, já foi depositado em juízo e será repassado para a empresa. 

Confira a nota completa:

A Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, por meio da Procuradoria Geral do Município, ressalta que a condenação referida diz respeito a um processo da antiga administração (2010). Esclarece que, tal processo havia sido apreendido pela Polícia Federal durante a operação Lee Oswald, deflagrada em 2012, também na antiga gestão.

A ausência do processo na íntegra impediu que o pagamento fosse feito administrativamente. Todavia, a Secretaria Municipal de Obras conseguiu remontar o processo e o Município, por meio do engenheiro responsável e fiscal de contratos da época, reconheceu que o serviço foi efetivamente prestado e depositou o valor em juízo há quase um ano, aguardando decisão judicial.

A Prefeitura de Presidente Kennedy reconhece que é devido e pela ausência de materialidade não pretende recorrer da decisão.