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Procuradoria Eleitoral emite parecer favorável a cassação do prefeito Daniel da Açai

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Política

Procuradoria Eleitoral emite parecer favorável a cassação do prefeito Daniel da Açai

Decisão trata da distribuição de água e caixas d'água para a população de São Mateus por Daniel da Açai e seu vice, Doutor Zé Carlos

A Procuradoria Regional Eleitoral do Estado (PRE/ES) emitiu parecer favorável a manutenção da cassação do mandato do prefeito de São Mateus, Daniel Barbosa, o Daniel da Açai (PSDB) e de seu vice-prefeito, o Doutor Zé Carlos. Os dois também foram declarados inelegíveis por oito anos.

A decisão, divulgada nesta quinta-feira (13) pelo procurador regional eleitoral no Espírito Santo Carlos Vinicius Cabeleira trata da distribuição de água e de caixas d'água para a população mateense durante a crise hídrica, com finalidade eleitoral.

De acordo com o procurador, tanto a distribuição de água como a de caixas d'água estão demonstradas em vídeos e em diversas imagens, além de nos depoimentos prestados. “A distribuição de água era fato público e notório, com ampla repercussão nos meios de comunicação e entre a população do município de São Mateus”, destaca Cabeleira.

Outro ponto ressaltado pelo parecer foi a forma ostensiva com a qual a marca “Açaí Água Mineral” (empresa de propriedade do prefeito) foi divulgada durante a distribuição de água e de caixas d'água, por meio de diversos adesivos contidos nos caminhões e atrelados ao então candidato durante a campanha.

“Caso o interesse fosse unicamente filantrópico, a ostensividade da vinculação da empresa Água Mineral Açaí e de Daniel da Açaí não teria sido tão evidente. (…) A distribuição massiva, gratuita, prolongada (iniciou-se em meados de 2015 e adentrou o período eleitoral) e indiscriminada de água e caixas d'água, assim como o fato de que o município era assolado pela crise hídrica sem precedentes, revelam por si só a gravidade da conduta e sua aptidão para desequilibrar o pleito eleitoral”, diz o parecer.

Decisão

A Procuradoria manteve então a manutenção da cassação do mandato de Daniel da Açai. O julgamento do recurso ainda não foi marcado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Prefeito se defende

Por meio de nota, o prefeito de São Mateus Daniel da Açaí, informa que tem plena convicção de que não foram cometidos quaisquer atos ilícitos no período eleitoral e que confia que o seu recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral demostrará esse fato, de que não foram cometidas irregularidades.