Prontos Atendimentos (PA's) de Vitória serão obrigados a divulgar lista com médicos de plantão
O projeto de lei do vereador Leonil Dias (PPS) foi aprovado pela Câmara e agora passará por sanção do prefeito Luciano Rezende
A Câmara de Vitória aprovou, por unanimidade, na última quarta-feira (26) um projeto de lei que obriga os Prontos Atendimentos (PA's) e Centros de Especialidades de Saúde municipais a divulgar em tela eletrônica em suas respectivas recepções o nome dos médicos que estão atendendo e suas especialidades.
De autoria do vereador Leonil Dias (PPS), o projeto obriga ainda a divulgação do número do registro profissional e especialidade dos médicos, além do nome dos responsáveis administrativos e dos médicos que respondem pela chefia de plantão.
Para o vereador, a divulgação desses nomes e das escalas auxiliarão na fiscalização e na melhor prestação dos serviços prestados a população.
"A obrigatoriedade da divulgação da escala dos profissionais plantonistas e dos nomes dos responsáveis administrativo e médico vai tornar possível o acompanhamento e fiscalização por parte da população e outros entes fiscalizadores. Essa transparência vai contribuir para a melhor prestação dos serviços”, concluiu.
Aprovado na Câmara, o projeto agora segue para a sanção do prefeito Luciano Rezende (PPS), que tem 60 dias para sancionar ou vetar o projeto.
O outro lado
O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (Simes) e o Conselho Regional de Medicina do ES (CRM-ES) se posicionaram totalmente contra o projeto.
O Simes repudiou a proposta do vereador e frisou que "o projeto não tem utilidade alguma para ninguém e trata-se de uma proposta absurda que expõe a segurança do médico", uma vez que a violência contra os médicos tem aumentado cada vez mais. O sindicato concluiu que essa é uma "transferência clara da responsabilidade com a saúde pública e que os problemas na porta de entrada em urgência e emergência são de responsabilidade única e exclusiva da gestão pública, que não oferece um bom atendimento nas unidades básicas de saúde".
Também através de nota, o presidente em exercício do CRM-ES, Aloízio Faria de Souza, se mostrou preocupado com a segurança dos profissionais. Para ele, "o poder público deve direcionar melhor seus investimentos e contratar mais médicos, dar melhores condições de trabalho, para que esses profissionais possam exercer dignamente o exercício profissional. Esse projeto de lei servirá apenas para expor o médico a riscos de agressão por parte de pacientes ou familiares mais exaltados, que, em geral, agridem quem está na ponta: o médico", finalizou.
