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Veja o que dizem os senadores capixabas após votação da Reforma Trabalhista

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Política

Veja o que dizem os senadores capixabas após votação da Reforma Trabalhista

Alguns deputados federais do Espírito Santo foram contra os votos dos capixabas no senado. Além disso, Rodrigo Maia disse que não vai votar MP que altera o texto

Mesmo afirmando que discordam de alguns pontos, os senadores capixabas votam a favor da Reforma Trabalhista. Com 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção, o texto-base do projeto de lei que altera a legislação trabalhista foi aprovado por volta das 19h50 da última terça-feira (11). 

De acordo com o senador Ricardo Ferraço (PSDB), que é o relator do projeto, a Reforma Trabalhista é um aperfeiçoamento das leis trabalhistas, que são dos anos 1940. “Nossa primeira preocupação foi com a manutenção de todos os direitos fundamentais que estão consagrados na Constituição Federal. Para além disso, nós estamos incorporando novas conquistas: o fim da contribuição sindical obrigatória, estamos dando condição as pessoas que querem mudar de emprego ou trabalho de poderem sacar até 80% do seu fundo de garantia, até porque o fundo de garantia é propriedade do trabalhador”, disse por meio das suas redes sociais. 

Ferraço informou ainda que foi ampliada a multa para todos aqueles que contratarem sem carteira assinada. “Esse aperfeiçoamento dialoga com a necessidade de nós incluirmos brasileiros no mercado de trabalho pela porta da frente. Estou certo de que nós estamos dando um passo, inclusive, que muitos países já deram e que por isso conseguiram prosperar no mercado de trabalho, substituindo a cultura do conflito pela cultura da conciliação e da negociação”, destacou. 

Já a senadora Rose de Freitas (PMDB) afirmou, por meio de nota, que votou a favor do texto-base, mas discordou de pontos importantes, como o que permite a mulher gestante ou lactante trabalhar em locais insalubres. A proposta de trabalho intermitente também foi questionada pela senadora. Para Rose, faltou clareza nos textos sobre quais seriam as regras do trabalho intermitente e sobre quem atestaria a insalubridade e qual o período permitido, no caso das mulheres gestantes ou lactantes. A parlamentar votou contra esses dois pontos. 

Quem também votou a favor da reforma foi o senador Magno Malta (PR). Segundo ele, a Reforma Trabalhista aprovada pelo Senado Federal se deu por meio de lei ordinária hierarquicamente inferior à Constituição Federal. Com isso, ele afirmou que os direitos trabalhistas assegurados pela Carta Magna continuam intactos. “Com a certeza que os direitos trabalhistas estão garantidos, votei sim nas adequações e modernizações das relações de trabalho que foram apresentadas por meio do PLC 38/2017", explicou.

Deputados

Após a aprovação do texto-base da Reforma Trabalhista no Senado, alguns deputados federais capixabas se manifestaram nas redes sociais. Teve parlamentar que foi contra e também a favor dos votos dos senadores que representam o Espírito Santo. Veja o que eles disseram:

Lelo Coimbra (PMDB) – “A nova lei trabalhista, já aprovada na Câmara e hoje no Senado, além de manter todos os direitos constitucionais do trabalhador deixa a legislação brasileira ajustada para as novas relações trabalhistas e nos coloca frente à frente com a retomada dos empregos”. 

Givaldo Vieira (PT) – “50 senadores - dentre os 3 capixabas - cassam direitos de milhões de trabalhadores. Mesmo com a aguerrida resistência de nossas senadoras e senadores, uma maioria no Senado que aceita, por exemplo, gestantes ou lactantes trabalhar em lugares insalubres, aprovou a Reforma Trabalhista de Temer, chancelada pelo PSDB de Aécio. Esta é a mesma proposta baseada na reforma trabalhista espanhola, que, conforme retrata a matéria, precarizou as condições de trabalho dos espanhóis. É este o triste e futuro próximo dos brasileiros, atacados por um governo ilegítimo, corrupto e neoliberal”. 

Helder Salomão (PT) – “Com os votos favoráveis dos senadores capixabas Ricardo Ferraço, Magno Malta e Rose de Freitas, Senado aprova Reforma Trabalhista e enterra direitos dos trabalhadores brasileiros” 

Mudança 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não vai votar nenhuma Medida Provisória (MP) que modifique o texto aprovado pelo Congresso sobre a Reforma Trabalhista. "A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa", afirmou Maia no Twitter. 

Para conseguir o apoio da maioria dos senadores, o presidente Michel Temer prometeu a edição de uma MP para modificar alguns pontos da reforma, como a questão que envolve a não obrigatoriedade do imposto sindical. O comentário, que vai de encontro com o acordo feito com Temer com parlamentares, acontece no momento em que Maia se distancia do Palácio do Planalto por conta da tramitação da denúncia contra o peemedebista na Câmara. 

Após saber da mensagem publicada por Maia, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também voltou a afirmar que não participou de nenhuma negociação em relação à MP. "Estou tranquilo sobre isso. Não tratei de MP e nenhum compromisso sobre mudanças no texto", disse.