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Governo Federal realiza pesquisa para ampliar abertura de dados governamentais

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Política

Governo Federal realiza pesquisa para ampliar abertura de dados governamentais

Para ser considerado dado aberto, as informações devem ser disponibilizadas em formato que possa ser tratado por pessoas e máquinas

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) está realizando uma pesquisa para saber quais dados da administração pública federal os cidadãos querem que sejam abertos. Dados abertos são quando qualquer pessoa pode acessar livremente, utilizar, modificar o compartilhar livremente para qualquer finalidade, estando sujeito a, no máximo, a exigências que visem preservar sua proveniência e sua abertura.

A “Pesquisa Necessidades e Uso de Dados Abertos” ficará disponível para receber sugestões até o dia 31 de agosto. Os cidadãos interessados podem acessar o questionário no site do Ministério do Planejamento. A ação é parte das atividades do 3º Plano de Ação da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partinership - OGP).

“Só teremos um governo digital com a participação da sociedade e isto motivou a realização desta pesquisa. O Ministério pretende identificar e implementar mecanismos para reconhecer problemas solucionáveis a partir da oferta de dados abertos pelo governo”, afirma Angelino Caputo, secretário-adjunto de Tecnologia da Informação e Comunicação do MP.

A Política de Dados Abertos do governo federal foi instituída em 2016 pelo Decreto nº 8.777. Para ser considerado dado aberto, as informações devem ser disponibilizadas em formato que possa ser tratado por pessoas e máquinas. Neste caso, qualquer cidadão pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria.

Entre as ações do governo brasileiro no setor está o Portal Brasileiro de Dados Abertos. O site é o ponto central para a busca, acesso e uso dos dados governamentais e conta atualmente com quase 3 mil conjuntos de dados disponíveis para uso e reúso pela sociedade.

Plano de Dados Abertos

Para ampliar a quantidade de dados abertos, a política define que todos os órgãos federais devem elaborar um Plano de Dados Abertos (PDA) para divulgar suas informações. Até o momento, 64 órgãos federais já divulgaram o seu PDA.